Secretaria de Desenvolvimento Social

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O que são Benefícios Socioassistenciais?

São provisões e aquisições voltadas para o enfrentamento da pobreza. São destinados aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com as situações adversas e as contingências sociais, ou aquelas decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

Esses benefícios fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. Esses benefícios são divididos em duas modalidades: o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e os Benefícios Eventuais. No Distrito Federal também há a oferta do Benefício Excepcional

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Os Benefícios Eventuais caracterizados por serem suplementares e temporários, prestados aos cidadãos e às famílias em casos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade provisória e de calamidade pública.

O Benefício Excepcional trata-se de um auxílio em razão do desabrigo temporário. É prestação excepcional no âmbito da assistência social, subsidiária à Política de Habitação, decorrente da existência de situações de vulnerabilidade temporária ocasionadas pela falta ou pela inadequação da moradia, sendo destinado, exclusivamente, ao pagamento de aluguel de imóvel residencial.

Atualizado em 09/2020