Secretaria de Desenvolvimento Social

SEDES
Governo do Distrito Federal Governo do Distrito Federal Governo do Distrito Federal
Fale com a Secretaria
Governo do Distrito Federal
Secretaria de Desenvolvimento Social > Sem categoria > Inexigibilidade
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
27/06/23 às 14h58 - Atualizado em 29/06/23 às 9h47

Inexigibilidade

Autorização e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

 

Inexigibilidade nº 03/2023
Número do processo: 00431-00031525/2022-95
Objeto: Locação de imóvel para instalação de Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES/DF), em conformidade com a nova Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece os procedimentos para a locação de imóveis por órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no Inciso V do Art. 74 da Lei n°14.133 de 1° Abril de 2021 e Lei Federal nº 8.245, de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Autorização – Publicação no DODF ( Anexo em PDF)
Empresa contratada: ESPAÇO Y ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS S/A
Valor: R$ 5.926.927,92 (cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil novecentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos)

 

 

Inexigibilidade nº 02/2023

Número do processo: 00431-00002565/2023-19

Objeto: Contratação de agente bancário para operacionalizar o pagamento do benefício do Programa “Prato Cheio”, através de emissão de cartão e lançamento de crédito, que consiste em provimento alimentar direto de caráter temporário e emergencial, concedido mensalmente por meio de crédito de R$ 250,00 para aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito da Lei Distrital nº 7.009 de 17/12/21, sob gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES

Empresa contratada: BANCO DE BRASÍLIA S.A – BRB

O valor total do Contrato: R$ 11.303.400,00 (onze milhões, trezentos e três mil e quatrocentos reais).

 

 

Número do processo: 00431-00002391/2023-86
Objeto: Operacionalização do pagamento do “Programa Cartão Gás”, que consiste na concessão de auxílio financeiro, em parcelas sucessivas bimestrais, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para aquisição do GLP 13kg, instituído pela Lei nº6.938, de 10 de agosto de 2021, alterada pela Lei 7.010 de 17/12/2021 destinado a assegurar às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP 13 kg) para uso doméstico, regulamentado pelo Decreto nº 42.376 de 10 de agosto de 2021, sob gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES
Empresa contratada: BANCO DE BRASÍLIA S.A – BRB
O valor total do Contrato: R$ 14.618.488,06 (quatorze milhões, seiscentos e dezoito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e seis centavos).
  • Acesse o Portal do Governo do Distrito Federal
  • SEPN Quadra 515, Lote 2, Bloco B Ed. Espaço 515 - Asa Norte
    CEP: 70.770-502
    Transferência de Renda e Cadastro único: 37737251/37737242/37737249
    Subsecretaria de Assistência Social: 3773-7248
    Ouvidoria: 162
Governo do Distrito Federal