Secretaria de Desenvolvimento Social

O Restaurante Comunitário é um programa criado pelo Governo do Distrito Federal, por meio da Lei Nº 4.208, de 25 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto Nº 29.975, de 27 de janeiro de 2009, com vistas a contribuir com o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA).

Os Restaurantes Comunitários são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que tem por finalidade o preparo e comercialização de refeições saudáveis a preço acessível​, que tem como objetivo contribuir com o acesso a alimentação adequada, respeitando as características culturais e hábitos alimentares da região​, priorizando o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social​.

Atualmente existem 16 Restaurantes Comunitários no DF: Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho,Sol Nascente, Sol Nascente/Pôr do Sol e Arniqueira. Sendo que as unidades de Brazlândia, Paranoá, Sol Nascente, Sol Nascente/ Por do Sol, Arniqueira, Planaltina, Samambaia, Ceilândia, Sobradinho, São Sebastião, Estrutural e Recanto das Emas também servem café da manhã. Todos eles estão sob gestão desta Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Subsan).

Os Restaurantes Comunitários do Distrito Federal servem refeições de segunda a sábado, tendo o almoço o valor de R$ 1,00 (um real) para o público em geral e gratuidade para a população em situação de rua referenciada pela equipe de Abordagem Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

O café da manhã é servido ao custo de R$ 0,50 (cinquenta centavos) para toda a população. O cardápio do café da manhã oferece diversas opções, como, café, leite, pão com manteiga ou bolo, e uma fruta da época.

No restaurante do Recanto das Emas, e Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e Arniqueira o jantar é servido ao custo de R$ 0,50 (cinquenta centavos) para toda a população.

É importante informar que, a estrutura física dos restaurantes comunitários é mantida pelas empresas que prestam o serviço de alimentação. Esses recursos para contratação dos serviços da rede de Restaurantes Comunitários vêm da arrecadação de impostos, taxas e tributos que, nós, cidadãos, pagamos ao Governo.

Vocês sabiam?

A Sedes conta com um quadro de servidores do GDF a disposição para dúvidas e sugestões. A equipe é composta por gerentes, executores de contrato e administrativos.

Horários de Funcionamento:

Nas unidades que servem café da manhã, o funcionamento acontece nos mesmos dias e preferencialmente de 07h às 9h.

Todos os Restaurantes Comunitários, para o almoço, funcionam de segunda a sábado, preferencialmente das 11h às 14h.

Na unidade do Recanto das Emas, Sol Nascente/ Pôr do Sol, Planaltina e Arniqueira, o jantar acontece de segunda a domingo, preferencialmente das 17h às 19hrs.

**Exclusivamente, nos Restaurantes Comunitários do Recanto das Emas, Sol Nascente/ Pôr do Sol, Planaltina e Arniqueira são servidos café da manhã, almoço e jantar de segunda a domingo, incluindo feriados.

Endereços dos Restaurantes Comunitários no DF

Confira o cardápio dos Restaurantes Comunitários

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Legislação:

• Decreto n. 40.234, de 05 de novembro de 2019. Altera a alínea “b”, do inciso IV, do art. 6º, do Decreto nº 29.975, de 27 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei n° 4.208, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Atualizado em 11/2023