07/02/25 às 16h55 - Atualizado em 07/02/25 às 16h56

MROSC

O MROSC-DF dispõe sobre o regime jurídico de parcerias entre governo e Organizações da Sociedade Civil, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros. Ele foi implementado em dezembro de 2016, por meio do Decreto n° 37.843, para regulamentar a lei nacional que trata do tema.

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