Secretaria de Desenvolvimento Social

SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIAS – ALOJAMENTOS PROVISÓRIOS

Descrição: Serviço vinculado à Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES está diretamente ligado à Gerência dos Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias – GEACAF, Diretoria dos Serviços de Acolhimento – DISA, Coordenação de Proteção Social Especial – CPSE e Subsecretaria de Assistência Social.

Serviço que visa assegurar provisões de ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social. Todas essas provisões são empregadas na manutenção de abrigos temporários como estratégia de resposta a eventos de calamidade pública e emergências.

Público: Pessoas e famílias que se encontram em situação de desabrigo e em risco em decorrência de evento de calamidade pública e emergência.

Acesso: Ocorre via unidades de CRAS, CREAS, Centros POP, UPS 24Horas, Serviço Especializado de Abordagem Social. A partir da solicitação e disponibilização de vaga a família/indivíduo é encaminhado para alojamentos provisórios durante a vigência do termo de colaboração entre OSCs parceiras e SEDES.

Legislação relacionada:
• Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993: Lei Orgânica da Assistência Social;
• Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011: Altera a Lei nº 8.742/93;
• Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012: Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – Nob/Suas;
• Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006: Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – Nob-RH/Suas;
• Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
• Portaria SEDES nº 28 de 24 de março de 2020.

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC QUE EXECUTAM O SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIAS – ALOJAMENTOS PROVISÓRIOS

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social mantém 02 Termos de Colaboração firmados com Organizações da Sociedade Civil para Oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências – Alojamentos Provisórios, conforme abaixo:

Atualizado em 09/2020