Secretaria de Desenvolvimento Social

Neste final de semana (19 e 20/11) aconteceu a II Conferência Distrital LGBT, com o tema “Por um País e um DF Livres da Pobreza e da Discriminação: Promovendo a Cidadania LGBT”, na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências e Saúde (Fepecs).

Coordenada por 13 Secretarias de Estado do Distrito Federal e pelo Fórum LGBT do DF e Entorno, a Conferência constituiu-se em um espaço democrático de discussão, proposição e reivindicação de políticas públicas que garantam os direitos humanos e promovam visibilidade e cidadania plena a esse grupo.

 A Secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e Vice Presidente da II Conferência LGBT do DF, Arlete Sampaio, ressaltou a importância da Conferência para construção de uma sociedade brasileira cada vez mais democrática e que reconhece direitos e diferenças. “Precisamos lutar na dimensão cultural do preconceito”, ressaltou a secretária. “A NOB SUAS reconhece as famílias homoafetivas que também devem ser alvo das políticas públicas. Temos clareza de incorporar a comunidade LGBT no DF Sem Miséria”, continuou. “Nós queremos garantir os direitos humanos dessa comunidade. O Governo está aberto para a construção de um DF mais justo e solidário, que respeite a diversidade, onde todos sejam incluídos. Estamos todos dispostos a reverberar o que for decidido aqui, no âmbito do governo”, concluiu.

 A deputada distrital Rejane Pitanga anunciou o Projeto de Lei nº 168/2011, em tramitação na Câmara Distrital do Distrito Federal, para uso do nome social no DF no caso de transexuais. A deputada federal Érika Kokay destacou a importância dos movimentos sociais nessas conquistas. “A organização da sociedade civil é imprescindível para a construção dos espaços de conqiusta de direitos, como esta II Conferência Distrital LGBT”, disse a deputada federal.

Lembrando o desaparecimento e agressão da militante dos direitos humanos e travesti, Talita de Moraes, que passou 12 dias sem identificação num hospital, pois não podia falar em consequência da agressão covardemente sofrida, Willian Aguiar, do Fórum LGBT do DF e Entorno, enfatizou que o ser humano não pode ser coisificado. “Quando as pessoas são vistas como objetos ou coisas, há uma banalização desse tipo de ação: agressão pela orientação sexual”, sentenciou Willian.

 O segundo dia da Conferência foi realizado para a avaliação das propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional, a ser realizada de 15 a 18 de dezembro, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília.

Discutidas e aprovadas no domingo (20), as diretrizes para implementação de políticas públicas foram direcionadas ao enfrentamento à violência, à impunidade, à discriminação contra a comunidade LBGT – Gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Na temática saúde, a garantia de implantação de ações de promoção da saúde integral e qualidade de vida da polução LGBT foi apresentada, dentre outas pautas. Já para a educação, a formação educativa sobre a temática LGBT aberta para a sociedade foi defendida. A qualificação das(os) profissionais e gestoras(es) de segurança pública em direitos humanos LGBT é uma das solicitações para a segurança pública local.

Além de garantir o respeito aos direitos humanos e à cidadania da população LGBT em todo o DF, na II Conferência Distrital LGBT foram escolhidos, por meio do voto, os 10 delegados e 10 suplentes da sociedade civil que representarão o DF na Conferência Nacional LGBT, também eleitos os 6 delegados e 6 suplentes do poder público que terão a mesma função no evento. Representantes da sociedade civil, de OnGs e fóruns do segmento LGBT e transoropositivos (transexuais portares do vírus HIV /AIDS) estão no grupo de representação eleito.

O psicólogo e delegado eleito, Patrick Bonfim, comentou a importância de realizações como esta, em que governo e sociedade civil se unem: “A comunidade LGBT ainda tem muita luta pela frente, mas o que está sendo conquistado é um grande passo para todos. Conseguimos eleger uma delegacia bastante representativa. Esta Conferência é um marco nessa conquista, prova de que estado e população podem se unir em prol do objetivo: garantia dos direitos LGBT na formação de uma sociedade igualitária e justa”.

Também participaram da II Conferência Distrital LGBT a secretária de Estado da Mulher, Olgamir Amância, o subsecretário de Promoção de Direitos Humanos da SEJUS, Todi Moreno, Rafaeli Waste, do Conselho de Combate à Discriminação LGBT da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, além de representantes das secretarias de Governo, de Saúde, Segurança Pública, e Turismo.