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O que são Benefícios Socioassistenciais?
São provisões e aquisições voltadas para o enfrentamento da pobreza. São destinados aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com as situações adversas e as contingências sociais, ou aquelas decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
Esses benefícios fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. Esses benefícios são divididos em duas modalidades: o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e os Benefícios Eventuais. No Distrito Federal também há a oferta do Benefício Excepcional
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
Os Benefícios Eventuais caracterizados por serem suplementares e temporários, prestados aos cidadãos e às famílias em casos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade provisória e de calamidade pública.
O Benefício Excepcional trata-se de um auxílio em razão do desabrigo temporário. É prestação excepcional no âmbito da assistência social, subsidiária à Política de Habitação, decorrente da existência de situações de vulnerabilidade temporária ocasionadas pela falta ou pela inadequação da moradia, sendo destinado, exclusivamente, ao pagamento de aluguel de imóvel residencial.
