A região Centro-Oeste registrou queda de 64,4% no número de crianças, entre 5 e 13 anos, em situação de trabalho infantil, entre 2004 e 2013. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2013. E, para ampliar esforços no combate à erradicação ao trabalho de crianças e adolescentes, o governo federal reuniu, ontem (9) e hoje (10), gestores municipais e estaduais do Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso para participar do Encontro Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI – Região Centro-Oeste.
O evento teve como objetivo fortalecer a intersetorialidade no enfrentamento ao trabalho infantil. A ideia foi promover o diálogo entre as diversas representações que atuam nas cidades, como delegacias do trabalho e Ministério Público, e orientar governos estaduais e prefeituras sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para a pedagoga da Sedest, Patrícia Goretti, o encontro foi fundamental para que mais ações sejam desenvolvidas e implantadas. “Essas Ações Estratégicas do PETI serão desenvolvidas pela rede socioassistencial do SUAS, articulada às demais políticas públicas, em caráter intersetorial, e estão estruturadas em cinco eixos: Informação e Mobilização, Identificação, Proteção, Defesa e Responsabilização e Monitoramento”, descreveu.
Para a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, os dados mostraram uma redução expressiva nas atividades tradicionais de trabalho infantil na região. “A fiscalização dessas atividades, a presença das crianças nas escolas e os serviços de assistência social foram os principais fatores para a mudança desse cenário”, destacou. Em 2004, 96% de crianças de 5 a 13 anos na região Centro-Oeste estavam na escola. Em 2013, o número chegou a 98%.
Em 2013, o Ministério redesenhou o PETI e agregou novas estratégias àquelas que já vinham sendo executadas. A agenda do Programa envolve um amplo processo pautado no fortalecimento da atuação do Sistema Único de Assistência Social e na articulação intersetorial, que abrange desde o planejamento das ações estratégicas até a execução e monitoramento das ações nos municípios.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, criado em 1996, passou a integrar legalmente o SUAS em 2011, quando foi incorporado na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social. Em 2014, a Portaria nº 63/2014, do MDS, definiu o Redesenho do PETI, que consiste na realização de Ações Estratégicas Intersetoriais voltadas ao enfrentamento das incidências de trabalho infantil.
Com informações do MSD – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Imagem: Ubirajara Machado/MDS
