O comportamento alimentar da população pode ser influenciado tanto pelas escolhas pessoais, como por aspectos sociais, culturais e comportamentais, mas também está fortemente interligado a fenômenos sociais, entre eles a pobreza e a exclusão social, além da qualidade e do acesso à informação.
À medida que ações de transferência de renda, promoção da independência financeira e auto sustentabilidade de famílias e indivíduos são implementadas no DF, as ações educativas devem ser intensificadas para que os cidadãos tenham condições e autonomia para produzir, selecionar e consumir os alimentos de forma adequada, reduzindo gradativamente a Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) entre a população.
Cabe ao Estado, portanto, promover, prover e proteger a saúde dos indivíduos, fazendo-se necessária a integração das práticas de Educação Alimentar e Nutricional com os programas de acesso ao alimento no DF, fundamentadas nos princípios da educação e dos saberes populares contemplando, dessa forma, o desenvolvimento de habilidades pessoais e autonomia para escolhas alimentares de famílias e pessoas.
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Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário de Oficial da União, setembro de 2012.
Emenda Constitucional n. 64, de 04 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Diário Oficial, Brasília, 04 de fev. 2010, pg 6.
Decreto n. 7.272, em 25 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e regulamentou a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006) – LOSAN
Lei n. 4.208, de 25 de setembro de 2008. Institui o Programa Vida Melhor e dá outras providências.
Decreto n. 29.975, de 27 de janeiro de 2009. Regulamenta a Lei n° 4.208, de 25 de setembro de 2008, dá outras providências.
II Plano de Educação Alimentar e Nutricional
