Entre os serviços oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social estão a taxa de isenção de RG, emissão da Carteira do Idoso e declaração de hipossuficiência
O Mutirão PopRuaJud tem o objetivo de oferecer a pessoas em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia para acesso a serviços públicos. Foto: Renato Raphael/Sedes
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) Brasília, na 903 Sul, recebeu nessa quinta-feira (1º) a 8º edição Mutirão PopRuaJud, que reúne diversos órgãos públicos em um só local para atender a população em situação de rua que vive no Distrito Federal. Gestora da unidade, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) é uma das parceiras na organização do evento, coordenado pela Seção Judiciária do Distrito Federal, da Justiça Federal.
Foram realizados pela Sedes quase 200 atendimentos entre serviços do Centro Pop e questões relacionadas ao Cadastro Único, e oito encaminhamentos para acolhimento institucional. Entre os serviços oferecidos pela secretaria também estão a taxa de isenção do RG, emissão da Carteira do Idoso, declaração de hipossuficiência e encaminhamento para a Defensoria Pública.
“As pessoas em situação de rua, geralmente, não acessam serviços públicos pela dificuldade de locomoção, não sabem como solicitar. Muitos necessitam de documentos básicos e têm questões judiciais a serem resolvidas. Reunir todos esses serviços em um só lugar é garantir esse acesso com dignidade e dar oportunidade de eles terem cidadania e resolverem suas questões”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
PopRuaJud
O Mutirão PopRuaJud oferece à população em situação de rua acesso ao sistema de Justiça e serviços públicos gratuitos e básicos ao exercício de cidadania. Nesta 8ª edição, foram ofertados serviços como emissão do registro civil, emissão e regularização do CPF, consulta processual, orientação jurídica da Defensoria Pública, orientação sobre previdência, nada consta, atendimento à mulher vítima de violência e encaminhamento para vacinação e outros atendimentos em saúde.
Entre os parceiros estão a Polícia Civil do Distrito Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Secretaria da Mulher. Esta é a segunda edição realizada neste ano.
O PopRuaJud, previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, tem como objetivo oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos órgãos que compõem o sistema de Justiça, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
Cynthia Ribeiro
