Secretaria de Desenvolvimento Social

A gestão de riscos é um processo sistemático e estruturado para identificar, avaliar, tratar, monitorar e comunicar incertezas que possam impactar os objetivos organizacionais.

Fundamentada em normas internacionais como a ABNT NBR ISO 31.000/2018, a gestão de riscos é essencial para fortalecer a governança, melhorar a tomada de decisões e garantir a transparência em diversas áreas, incluindo as contratações públicas.

Risco

Segundo a ISO 31.000/2018, risco é definido como o efeito da incerteza sobre os objetivos. Isso implica que os riscos podem trazer impactos tanto positivos quanto negativos. O COSO ERM 2017 complementa, definindo risco como a possibilidade de que eventos afetem o alcance da estratégia e dos objetivos de uma organização.

Objetivos

A gestão de riscos busca:

• Reduzir incertezas e mitigar efeitos negativos potenciais;
• Maximizar oportunidades de impacto positivo;
• Garantir a eficácia, eficiência e economicidade em processos organizacionais;
• Prover informações seguras para a tomada de decisões fundamentadas; e
• Promover a transparência e integridade no uso de recursos.

Fases

• Identificação: compreende a descrição dos eventos, suas causas e consequências.
• Análise: avalia a natureza e o impacto dos riscos identificados, considerando a probabilidade e a gravidade de suas consequências.
• Avaliação: compara o nível de risco identificado com a tolerância ao risco estabelecida pela organização para determinar as ações necessárias.
• Tratamento: implementa medidas para mitigar ou potencializar os efeitos dos riscos, incluindo controles como procedimentos, políticas e tecnologias.
• Monitoramento e revisão: acompanha continuamente os riscos e os controles implementados, ajustando conforme necessário.

Benefícios

• Maior previsibilidade e capacidade de resposta;
• Redução de desperdícios e utilização eficiente dos recursos;
• Promoção de uma cultura de integridade e responsabilidade;
• Fortalecimento da confiança pública.

Em resumo, a gestão de riscos não é apenas uma exigência legal, mas uma prática indispensável para a boa governança e a eficácia das organizações. Ao adotar essa abordagem, as instituições não só atendem às normas vigentes, mas também aprimoram sua capacidade de gerar valor e resultados sustentáveis.

A política de Gestão de Riscos, por sua vez, tem o objetivo de estabelecer os princípios, as diretrizes, as responsabilidades e o processo de gestão de riscos nas unidades orgânicas do Poder Executivo do Distrito Federal, com vistas i) à incorporação da análise de riscos à tomada de decisão, em conformidade com as boas práticas de governança adotadas no setor público, e posteriormente ii) à implantação do Plano de Integridade.

O Sistema de Gestão de Riscos da Sedes

Foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº 10, de 08 de março de 2021, DODF nº 46, de 10 de março de 2021, que instituiu Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) para avaliação, mapeamento e tratamento dos riscos no âmbito desta Pasta. O grupo é composto por:

O objetivo do GT é implantar a metodologia de gestão de riscos utilizando a ISO 31.000:2018, no processo de pactuação das parcerias com a Sedes que envolvam serviços, programas, projetos e demais ações socioassistenciais.

Nesse contexto, o macroprocesso de pactuação é composto de três processos: o planejamento, a seleção e a celebração das parcerias. Na fase de pactuação, serão definidos os parâmetros para a execução dos serviços. Isso significa que, quanto melhor o desenvolvimento dessa fase, mais efetivos serão os resultados das parcerias e menos intercorrências surgirão durante as demais fases dos ajustes celebrados.

Por fim, após a implantação da gestão de riscos na fase de pactuação das parcerias, a metodologia poderá ser introduzida também nas demais fases das parcerias: a execução, o monitoramento e avaliação e a prestação de contas.