Ações e Programas

23/02/18 às 0h00 - Atualizado em 24/05/24 às 16h19

Ações e Programas

Plano Plurianual

2024- 2027

O Plano Plurianual – PPA é um instrumento de planejamento do governo, conforme estipulado no Art. 165 da Constituição Federal e 166 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Ele define, para cada área administrativa, as diretrizes, metas e objetivos da Administração Pública do Distrito Federal, durante um período de quatro anos. O PPA guia as ações do governo nos anos subsequentes e a distribuição de recursos nos orçamentos anuais.

O PPA do Distrito Federal abrange o planejamento dos órgãos e entidades da administração pública distrital direta e indireta, bem como da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF. Ele detalha, de maneira regional, os objetivos e metas do governo para o período, incluindo recursos próprios, transferências constitucionais, Fundo Constitucional do DF, orçamento de investimento das empresas estatais e outras fontes de receita, como empréstimos e convênios.

O Plano Plurianual do Distrito Federal — PPA 2024 – 2027, com as informações pertinentes às ações e programas do Governo de Brasília, está disponível na íntegra no sítio institucional da Secretaria de Estado de Economia – SEEC.
Para acessar clique aqui.

A Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, no âmbito do PPA, está inserida no Programa Temático 6228 – Assistência Social, parte do Eixo Desenvolvimento Social.

Objetivos, metas, indicadores e ações da Sedes sobre o PPA 2024-2027 (págs. 275-283) – Acesse aqui

Para uniformizar a publicação dos dados sobre o PPA do Governo do Distrito Federal a Secretaria de Estado de Economia – SEEC disponibilizou em seu sítio oficial O PPA 2024-2027, com todos seus documentos anexos, divididos por Unidade Orçamentária, os objetivos específicos, metas, indicadores e ações não orçamentárias. O PPA 2024-2027 pode ser acessado pelo link abaixo para extração das informações pertinentes a cada órgão/entidade do Distrito Federal:

https://www.economia.df.gov.br/plano-plurianual-2024-2027/

Para ter acesso a todos os Planos Plurianuais do Governo do Distrito Federal:
http://economia.df.gov.br/plano-plurianual/

Resultados Alcançados

RESULTADOS ALCANÇADOS

Os Relatórios de Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal são documentos que fornecem informações detalhadas sobre as atividades, programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria para atender às necessidades sociais da população do DF. Esses relatórios são projetados para ajudar os gestores da secretaria a avaliar o desempenho de suas iniciativas, identificar áreas de melhoria e prestar contas às autoridades, aos órgãos de fiscalização e à sociedade em geral. Esses relatórios são essenciais para garantir a eficácia e a eficiência das políticas sociais implementadas pela Sedes, além de promover a transparência e a accountability na gestão pública.

O Relatório de Atividades – RAT passou a denominar-se Relatório de Gestão RGE, consoante a Instrução Normativa TCDF nº 02/2020 que alterou a Instrução Normativa TCDF nº 1/2016. Para ter acesso aos resultados alcançados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES, disponibilizamos os relatórios de gestão contendo as informações da execução das ações, projetos e obras, além das metas atingidas pelas Unidades Orçamentárias desta pasta (17.101 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 17.902 – Fundo de Assistência Social e 17.906 – Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza).

2023:

Relatório de Gestão por Unidade Orçamentária (2023):

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal

Fundo de Assistência Social do Distrito Federal

Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

2022:

Relatório de Gestão SEDES.pdf

Relatório_de_Gestão_FAS.pdf

Relatório_de_Gestão_Fundo_de_Combate_a_Pobreza.pdf

2021:

Relatório de Gestão SEDES.pdf

Relatório de Gestão FAS_DF.pdf

Relatório de Gestão Fundo_Combate_a_Pobreza.pdf

2020:

Relatório_de_Gestão_SEDES.pdf

Relatório de Gestão Fundo_de_Assistencia_Social_FAS.pdf

Relatório de Gestão_Fundo_de_Erradicacao_da_Pobreza.pdf

2016 – 2019:

O Plano Plurianual do Distrito Federal – PPA – 2016-2019, com as informações pertinentes às ações e programas do Governo de Brasília, está disponível na íntegra no sítio institucional da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG.

Para acessar clique aqui.

A Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEDESTMIDH, no âmbito do PPA, está inserida nos Programas Temáticos 6203, Gestão para Resultados, 6207, Brasília Competitiva, 6211, Direitos Humanos e Cidadania, 6217, Segurança Pública com Cidadania, e 6228, Famílias Fortes.

Conforme o Decreto Nº 37.517, de 26 de julho de 2016, que trata dos objetivos específicos do PPA para o quadriênio 2016-2019, foram estabelecidos 23 (vinte e três) indicadores vinculados à Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF. São eles:

Desejado

DENOMINAÇÃO DO INDICADOR	UNIDADE DE MEDIDA	PERIODICIDADE	DESEJADO EM
DENOMINAÇÃO DO INDICADOR	UNIDADE DE MEDIDA	PERIODICIDADE	1º ANO	2º ANO	3º ANO	4º ANO
Sistema de informação, monitoramento e avaliação consolidado	%	Anual	60	40	100	100
Trabalhador inserido no mercado de trabalho	Pessoa	Anual	9.000	11.000	13.000	15.000
Pessoa qualificada	Pessoa	Anual	5.000	6.500	8.450	10.945
Taxa de Desemprego	%	Mensal	13,5	13	12,5	12
Taxa de inadimplência dos projetos de microcrédito, para Afro empreendedores e mulheres, acompanhados e orientados pelo GDF	%	Anual	18	15	12	10
Pessoas com deficiência inseridas no mundo do trabalho.	Unidade	Anual	200	500	800	1.000
Campanhas realizadas para sensibilização da população para temáticas de direitos humanos	Unidade	Anual	1	3	5	7
Servidores públicos do GDF capacitados/sensibilizados para temáticas de direitos humanos (especialmente das áreas de segurança pública, saúde e educação)	Unidade	Anual	600	600	600	600
Taxa de Feminicídios	%	Anual	12	10	7	5
Taxa de jovens negros de 15 a 29 anos assassinados	%	Anual	26	22	17	12
Taxa de mulheres vítimas de violência de gênero	%	Anual	1,4%	1,3%	1,2%	1,1%
Taxa de pessoas idosas vítimas de violência	%	Anual	0,15%	0,12%	0,10%	0,08%
TAC: Taxa de atualização cadastral	%	Mensal/anual	0,55	0,65	0,75	0,75
TAFE: Taxa de Frequência Escolar	%	Bimestral/anual	0,83	0,83	0,85	0,85
TAAS: Taxa de Acompanhamento da Agenda Saúde	%	Semestral/anual	0,40	0,42	0,45	0,50
Percentual de Domicílios em situação de IAN – insegurança alimentar e nutricional	%	Quadrienal	9,8	–	–	5,5
Média mensal de pessoas atendidas pelo Programa de Provimento Alimentar Continuado.	Unidade	Mensal	26.000	26.000	30.000	30.000
Número de Técnicos em Assistência Social – TAS e Especialistas em Assistência Social – EA	Unidade	Anual	1.005	1.103	1.198	1.238
Atendimentos nos serviços socioassistenciais e ações complementares correlatas e afins	Unidade	Anual	312.596	347.569	405.671	445.044
Vagas e/ou referenciamento para atendimento a população nos serviços socioassistenciais	Unidade	Anual	292.380	306.268	351.808	372.788
Cobertura de atenção ao usuário ou dependente de drogas	%	Anual	45	65	75	80
Inserção laboral ou produtiva	%	Anual	5	18	35	53
Inserção Habitacional	%	Anual	10	20	30	37

ALCANÇADO

DENOMINAÇÃO DO INDICADOR	UNIDADE DE MEDIDA	PERIODICIDADE	DESEJADO EM
DENOMINAÇÃO DO INDICADOR	UNIDADE DE MEDIDA	PERIODICIDADE	1º ANO	2º ANO	3º ANO	4º ANO
Sistema de informação, monitoramento e avaliação consolidado	%	Anual	0	16	40
Trabalhador inserido no mercado de trabalho	Pessoa	Anual	3.799	4.283	4.406
Pessoa qualificada	Pessoa	Anual	219	11.572	8.103
Taxa de Desemprego	%	Mensal	15.1	18.6	18.4
Taxa de inadimplência dos projetos de microcrédito, para Afro empreendedores e mulheres, acompanhados e orientados pelo GDF	%	Anual	–	–	1,99% s/ montante emprestado
Pessoas com deficiência inseridas no mundo do trabalho.	Unidade	Anual	3.042	33.1	560
Campanhas realizadas para sensibilização da população para temáticas de direitos humanos	Unidade	Anual	–	3	7
Servidores públicos do GDF capacitados/sensibilizados para temáticas de direitos humanos (especialmente das áreas de segurança pública, saúde e educação)	Unidade	Anual	–	519	952
Taxa de Feminicídios A SEDESTMIDH SOLICITOU A RETIRADA DESTE ITEM	%	Anual	–	–	–
Taxa de jovens negros de 15 a 29 anos assassinados A SEDESTMIDH SOLICITOU A RETIRADA DESTE ITEM	%	Anual	–	–	–
Taxa de mulheres vítimas de violência de gênero A SEDESTMIDH SOLICITOU A RETIRADA DESTE ITEM	%	Anual	–	–	–
Taxa de pessoas idosas vítimas de violência A SEDESTMIDH SOLICITOU A RETIRADA DESTE ITEM	%	Anual	–	–	–
TAC: Taxa de atualização cadastral	%	Mensal/anual	1.26	0.58	0.68
TAFE: Taxa de Frequência Escolar	%	Bimestral/anual	0.80	0.89	0.91
TAAS: Taxa de Acompanhamento da Agenda Saúde	%	Semestral/anual	0.34	0.33	0.46
Percentual de Domicílios em situação de IAN – insegurança alimentar e nutricional	%	Quadrienal	–	–	–
Média mensal de pessoas atendidas pelo Programa de Provimento Alimentar Continuado.	Unidade	Mensal	29.994	25.627	0
Número de Técnicos em Assistência Social – TAS e Especialistas em Assistência Social – EA	Unidade	Anual	893	818	803
Atendimentos nos serviços socioassistenciais e ações complementares correlatas e afins	Unidade	Anual	509.810	437.014	426.552
Vagas e/ou referenciamento para atendimento a população nos serviços socioassistenciais	Unidade	Anual	386.481	278.940	205.856
Cobertura de atenção ao usuário ou dependente de drogas	%	Anual	–	–	12.5
Inserção laboral ou produtiva	%	Anual	–	–	15
Inserção Habitacional	%	Anual	–	–	50