Governo e sociedade civil apresentam propostas e metas concretas para garantia do direito à alimentação adequada
Brasília (21/7/2015) – Debates, grupos de trabalho e apresentação de objetivos marcaram o segundo dia da Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Governo e representantes da sociedade civil organizada apresentaram metas e discutiram estratégias que viabilizam a garantia de segurança alimentar e nutricional da população do Distrito Federal.
Foto: Wellington Reis – Ascom/Sedhs
Pela manhã, os trabalhos foram iniciados com uma breve apresentação sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, sistema público que reúne diversos setores do governo e da sociedade civil, com o propósito de promover programas e ações que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em todo o território nacional, formulando políticas e planos estratégicos, estimulando esforços e promovendo o acompanhamento da segurança alimentar e nutricional.
Anelise Rizzolo, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-DF), e professora do departamento de nutrição da UnB, classificou o SISAN como “importante instrumento para a sociedade civil exercer seu papel na construção da segurança alimentar e nutricional”. O secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Marcos Pacco, destacou que “a alimentação adequada é direito fundamental e que o poder público deve garantir este direito, o SISAN existe para isso”.
Um balanço do I Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN) foi apresentado aos conferencistas. Além de prestar contas do trabalho previsto no Plano, e executado pelas instâncias governamentais, o intuito do balanço também visa direcionar as prospecções para o futuro, com metas concretas e atingíveis. O PDSAN é o principal instrumento de planejamento e gestão de segurança alimentar, fruto de uma pactuação intersetorial e participativa.
Foto: Wellington Reis – Ascom/Sedhs
Para o secretário, Marcos Pacco, o balanço do I PDSAN é muito bom, pois grande parte das metas estabelecidas foram executadas e outras já estão em processo de implantação. Como é o caso de programas como o das Cestas Emergenciais, que provê alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade; a consolidação do banco de alimentos, como estratégia de recebimento da produção agrícola familiar e a permanência dos Restaurantes Comunitários como um dos principais agentes de oferta da alimentação saudável e adequada às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Foto: Wellington Reis – Ascom/Sedhs
A participação da sociedade civil, representada pelos conferencistas, resultou em uma gama de propostas para a elaboração do próximo PDSAN, que terá início no segundo semestre deste ano. Políticas específicas para povos tradicionais e comunidades de terreiro; cozinhas comunitárias e uma ouvidoria específica para acolhimento de denúncias de insegurança alimentar e nutricional, foram algumas delas.
O debate se estendeu pela tarde e teve contribuições dos representantes das demais secretarias que compõem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar (CAISAN-DF), que apresentaram ações estratégicas de suas pastas para a política de segurança alimentar e nutricional. Os participantes foram divididos em grupos de trabalho temáticos e específicos para discussão e levantamento de propostas, que serão apresentadas e submetidas à votação amanhã (22), último dia da Conferência.
