A Subsecretaria de Assistência Social SUBSAS/SESDES, consoante o Parecer Técnico n.º 3/2020 – SEDES/SEADS/SUBSAS (37779603), comunica a Reabertura da Dispensa de Chamamento Público publicada no DODF Edição Extra n.º 41-A, de 28/3/2020, p. 2, e no sítio eletrônico da Sedes, nos termos do art. 30, II, da Lei nº 13.019/2014, referente a seleção de organização da sociedade civil para celebração de termo de colaboração com as seguintes condições:
Objeto: Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, cuja finalidade será promover apoio e proteção à população em situação de rua atingida pelas medidas para enfrentamento do coronavírus, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectada.
Meta de Atendimento: 200 (duzentas) pessoas simultaneamente;
Teto estimado para a realização do objeto: R$ 2.752.046,13 (dois milhões, setecentos e cinquenta e dois mil quarenta e seis reais e treze centavos);
Vigência para parceria: 90 (noventa) dias, prorrogáveis;
Orientações técnicas e regras a serem observadas: Nota Técnica N.º 11/2020 – SEDES/SEADS/SUBSAS, disponível no sítio eletrônico www.sedes.df.gov.br; e,
Modelo e envio das propostas: As propostas deverão ser elaboradas conforme o modelo previsto no item 14 da Nota Técnica N.º 11/2020 – SEDES/SEADS/SUBSAS e encaminhadas, em formato .pdf (Portable Document Format), anexa a correspondência eletrônica com o assunto “Dispensa de Chamamento Público”, para o endereço subsas@sedes.df.gov.br, no período compreendido entre às 8h e 8h30 do dia 31 de março de 2020. As propostas recebidas antes das 8h e/ou após às 8h30h do dia 31/3/2020 serão desconsideradas e não terão seus conteúdos analisados.
KARINY GERALDA ALVES VEIGA
Subsecretária de Assistência Social
Consulte a Nota Técnica 11-2020
Consulte o julgamento das propostas: Parecer Técnico
Consulte a Minuta do Termo de Colaboração
