Secretaria de Desenvolvimento Social

Nesta quarta-feira (27), cerca de 100 pessoas do Plano Piloto de Brasília, Vila Planalto, Vila Telebrasília, Granja do Torto, Cruzeiro, Sudoeste, SIA, Guará I e II discutiram temas afetos à Política de Segurança Alimentar e Nutricional, ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/ SISAN e ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) na Pré-Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional realizada pela manhã, na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS).

Estiveram presentes o secretario adjunto de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST), Daniel Seidel, representante do CONSEA Nacional, Elizabeta Recine, subsecretario de Economia Solidária, Afonso Magalhães, a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Fátima Carvalho, representante da Administração de Brasília, Jean Carmo, representante do Conselho Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/DF), Hérmanos Moreira, diretor de Segurança Alimentar e Nutricional da CEASA, Marcelo Resende, presidente da COHABES-DF, Antônio Omar, representante da CETRAB, Pai Alexandre de Oxalá, da Central de Mivimentos Populares (CMP), Marcelo Dionê, além de representantes das Secretarias de Educação, de Saúde, de Governo, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da subsecretaria de Desenvolvimento Rural, da EMATER-DF, do Fórum Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (FDSAN), do movimiento sindical, do Conselho Federal de Economistas Domésticas, do Conselho Regional de Nutrição, Conselho de Saúde do DF.

O representante da Administração de Brasília, Jean Carmo, ressaltou a importância da participação da população na formulação de políticas públicas. “Com a promoção de eventos como estes ficamos mais próximos de garantir o direito à alimentação adequada para todos”, disse. O subsecretario de Economia Solidária também ressaltou a importância de formar e empoderar os movimentos sociais, a “base para construir ações transversais”. Elizabeta, do CONSEA Nacional, também desenvolveu sua fala nesse sentido. “Este momento é um marco. Nos últimos anos, temos percebido um aprimoramento e qualificação da participação social nesse proceso. O grande desafio é termos programas construídos pela população”, enfatizou.

Daniel Seidel relatou a conquista da população no proceso de construção dos direitos sociais e ressaltou a inclusão da seguridade social na Constituição cidadã de 88. “A criação do Ministério de Desenvolvimenrto Social e Combate à Fome (MDS), em janeiro de 2004, consolida o avanço das políticas sociais”, disse o secretario. Ao falar do Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF Sem Miséria, Seidel enfatizou a importancia da ação intersetorial em prol da Rede de Proteção Social. “Ao ser detectado, em pesquisa realizada pelo DIEESE, que 25% da população em situação de vulnerabilidade do Distrito Federal são mulheres, chefes de familia, com filhos com menos de 15 anos e não alfabetizadas, o governador Agnelo traçou como estratégia do Programa DF Alfabetizado a alfabetização de 10 mil mulheres. Isso é uma ação concreta do GDF para o rompimento do ciclo intergeracional da extrema pobreza”, exemplificou o secretario.

A subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional trouxe para a discussão o tema dos direitos humanos. “Direitos Humanos são aqueles direitos que os seres humanos possuem desde quando nascem. Ninguém pode tirá-los, negociá-los, ou abrir mão deles”, contextualizou.

Na plenária final, após as discussões em 4 grupos de 15 a 20 pessoas cada, os participantes apresentaram as propostas construídas para que todos tenham seu direito à alimentação adequada, em quantidade e qualidade, garantido. Foi discutido a importancia em transformar em lei os projetos, programas e ações, o uso indiscriminado de agrotóxico, a necessidade de legislação para coibir a publicidade de alimentação inadequada para crianças e o desperdício de alimentos, dentre outras questões. “É necessário tratar o alimento como parte da vida e não como uma mera mercadoria”, disse um dos participantes.

O objetivo das Pré-Conferências Regionais é a ampliação da capacidade de mobilização e proposição de temas que debatam o acesso de cada brasileiro e brasileira à alimentação adequada e saudável. Além disso, a realização das Pré-Conferências garantem a participação de atores sociais do governo e da sociedade civil nas discussões em sua região, respeitando assim, a especificidade local.

As Pré-Conferências, juntamente com a III Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada de 21 a 23 de agosto de 2011, em Brasília-DF, fazem parte do processo preparatório da IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que terá como lema “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos” e será a pactuação nacional pelo direito humano à alimentação adequada e saudável.

As inscrições para as próximas Pré-Conferências podem ser realizadas pela página na internet: www.3conferenciadfsan.com.br, ou no local.