A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sediou, nessa quarta-feira (17), a 456ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. A atividade faz parte da I Semana Distrital de Luta pela Reforma Agrária e de Disseminação de Formas Não Violentas Para a Resolução de Conflitos, instituída pela Lei 5.071, de 8 de março de 2013, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT).
A reunião contou com a participação do Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, do Coordenador Adjunto da Coordenadoria de Articulação Intergovernamental da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, Jean Lima, do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, e do integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP, Patrick Mariano Gomes.
Daniel Seidel reforçou o esforço que o GDF vem empreendendo para resolver de forma pacífica questões relativas às ocupações. “A SEDEST, junto com a Secretaria de Governo, tem buscado resolver as questões relativas à ocupação de espaços públicos ou com alguma área com finalidade de demanda urbana ou mesmo de reforma agrária de forma não violenta”, disse.
Jean Lima também destacou o empenho do Governo do Distrito Federal em relação à questão agrária no DF. “Estamos empenhados em regulamentar o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais no DF”, disse. “Isso é fruto de um processo de diálogo, que dura quase um ano e meio, com os movimentos sociais e com o governo federal”, acrescentou.
Durante o encontro, o desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, apresentou oito propostas para que o GDF encaminhe a questão no Distrito Federal.
A deputada Arlete Sampaio, que é líder de governo na Casa, se colocou à disposição para levar as propostas apresentadas pelo ouvidor Agrário Nacional ao governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), o mais rápido possível.
