Edital de Chamamento para Celebração de Convênio de Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, na Modalidade Abrigo Institucional
O Secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal torna público o Chamamento de Entidade ou Organização de Assistência Social, de direito privado e sem fins lucrativos, qualificada nos termos do Decreto Federal Nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007, com Inscrição do referido serviço no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF, interessadas em celebrar convênios, visando à execução do serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, na modalidade Abrigo Institucional, no Distrito Federal – DF, conforme as normativas vigentes.
1 – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Edital o Chamamento Público de Entidade ou Organização de Assistência Social, sem fins lucrativos, interessadas em se habilitar para firmar convênio com a SEDEST, visando à execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, na modalidade Abrigo Institucional, tipificado pela aprovação da Resolução CNAS Nº 109/2009, em conformidade com o quantitativo de vagas descrito no Anexo I deste Edital.
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