O edital destina-se a seleção de Organizações da Sociedade Civil para execução de atividades do Projeto Cuidando da Vida, em conformidade com as regras estatuídas no Convênio nº 131/2014, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e o seu respectivo Plano de Trabalho, registrado no SICONV sob o nº 814349/2014, bem como com o Plano de Trabalho constante do Edital, nos termos da Lei n° 13.019/2014.
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