Na manhã desta quinta-feira, 09 de junho, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, foi lançada a Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil, no marco da mobilização do Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil – 12 de junho.

Na ocasião, crianças e adolescentes atendidos pela SEDEST, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Santa Maria, entregaram à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança uma carta com os desejos e anseios da infância e juventude quanto à superação das situações de trabalho infantil, à valorização do direito de brincar, de estudar, de acesso ao lazer, esporte e cultura. “Não devemos trabalhar, pois eu acho um abuso, já que meus pais passaram por isso e não estudaram, eu deveria ter o direito de ser diferente” escreveu uma das crianças.

A subsecretária de Assistência Social da SEDEST, Ana Lígia Gomes, representou a secretária Arlete Sampaio na cerimônia e enfatizou a importância do Estado em fazer valer o direito de toda criança estudar e brincar, além de dar voz para dizerem o que querem. “Nós temos o compromisso de darmos voz às crianças e adolescentes do Distrito Federal” afirmou Ana Lígia.

Também estiveram presentes à cerimônia a secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Denise Collin, a secretária Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes da SDH, Carmem de Oliveira, o coordenador nacional do Programa para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC, pela sigla em inglês) da OIT, Renato Mendes, a Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho (FNPETI), Isa de Oliveira, a vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Mirian Santos, a Senadora Lídice da Mata, a Deputada Federal Érika Kokai e representante do Ministério Público do Trabalho, dentre outros.

Piores formas de trabalho infantil:

•         Exploração sexual de crianças e adolescentes;

•         Pornografia envolvendo crianças e adolescentes;

•         Utilização de crianças e adolescentes para produção e tráfico de drogas;

•         Venda ou tráfico de crianças e adolescentes;

•         Trabalho infantil escravo;

•         Trabalhos que prejudiquem a saúde, a segurança e a moral da criança.

Como enfrentar o trabalho infantil?

Atitudes como comprar produtos, dar esmolas ou aceitar serviços de crianças e adolescentes nas ruas contribuem para que elas permaneçam longe das escolas e estejam sujeitas a situações de risco pessoal e social, como a inserção na marginalidade, exploração sexual, drogas, situação de rua, entre outros.

Caso você conheça alguma criança ou adolescente em situação de trabalho infantil, procure o Conselho Tutelar, ou denuncie esta violação de direitos por meio do Disque 100 ou do SOS Cidadão 0800 647 1407.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

É um Programa de natureza governamental e intersetorial, coordenado pela SEDEST, que pressupõe a integração de um conjunto de políticas públicas e de ações não governamentais em torno do desenvolvimentos de ações voltadas à proteção e retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce.

As ações de enfrentamento ao trabalho infantil devem se concentrar na identificação, interrupção e retirada da criança/adolescente da prática de trabalho; inserção/reinserção da criança/adolescente na escola, de forma a garantir sua permanência; apoio à famílias, para que restabeleça ou fortaleça sua função protetiva; atuação efetiva sobre os focos e territórios de incidência do trabalho infanfil; encaminhamento prioritário das crianças de até 06 anos para frequencia à educação infantil em tempo integral; inserção das crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil em atividades socioeducativas.

Ações da SEDEST no enfrentamento ao trabalho infantil:

•            Identificação das situações de trabalho infantil nos espaços públicos, por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social;

•            Transferência de Renda direta às famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil via integração com o Bolsa Família;

•            Inclusão de crianças e adolescentes no Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV);

•            Orientação e acompanhamento das famílias no PAIF e PAEFI, ofertados nos CRAS e CREAS respectivamente, buscando:

•            Fortalecimento da função protetiva da família;

•            Superação da naturalização cultural do trabalho infantil;

•            Potencialização dos recursos para a superação da situação de trabalho infantil e reconstrução de relacionamentos familiares e comunitários;

•            Acesso das famílias e indivíduos a direitos socioassistenciais e a rede de proteção social.

Projeto Atuando no Lixão (CREAS Estrutural)

Este projeto tem como objetivo a sensibilização dos diversos segmentos que lidam de alguma maneira com as crianças e adolescentes da Cidade Estrutural – educadores; vigilantes, motoristas, catadores e compradores do lixão; profissionais da saúde e segurança pública; líderes comunitários, para atuar no enfrentamento do trabalho infantil.

Para que se cumpra seu objetivo, são realizadas articulações com o CRAS, SLU, Valor Ambiental, Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Saúde, Secretaria de Trabalho, Secretaria de Esportes, Superintêndencia Regional do Trabalho – SRTE, Administração da Estrutural, cooperativas, além do CRAS/COSE e NUASO.

Principais ações desenvolvidas:

·      Construção de estratégias para otimizar a identificação de crianças e adolescentes no lixão;

·      Execução de oficinas de sensibilização específicas e divididas de acordo com os segmentos (educadores, seguranças, motoristas, compradores e catadores);

·      Reuniões periódicas visando a efetividade no enfrentamento ao trabalho infantil no lixão e encaminhamento das crianças, adolescentes e famílias para acesso às políticas públicas;

·      Atuação direta dos participantes na sensibilização e identificação das famílias envolvidas na situação de trabalho infantil;

·      Construção de uma Carta Compromisso junto aos participantes descrevendo suas propostas para dar seguimento nas identificações;

·      Abordagem e sensibilização acerca do trabalho infantil na feira da Estrutural