Em solenidade realizada no Palácio do Buriti, nessa terça-feira (16), o governador Agnelo Queiroz assinou termo de adesão à Política Nacional para População em Situação de Rua e instalou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão de Pessoas em Situação de Rua.

Participaram do ato, a primeira-dama, Ilza Queiroz; a Secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH, Gabriel dos Santos ROcha, os Secretários de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel; da Casa Civil, Swedenberger Barbosa; o Deputado Federal, Geraldo Magela, a Deputada Distrital, Arlete Sampaio, entre outras autoridades.

Com a adesão, o DF passa a ser a primeira unidade da Federação a se comprometer com a Política Nacional para População em Situação de Rua. “A adesão à Política e a implantação do Comitê beneficiarão não somente a população em situação de rua do DF, mas a sociedade como um todo, promovendo a justiça social e a cidadania”, justifica o governador Agnelo Queiroz.

Denise Colin, do MDS, parabenizou o Governador pelo empenho em construir políticas públicas efetivas que possibilitem a inclusão social desse segmento da população. “Com ações concretas, vamos assegurar os direitos desses brasileiros”, destacou.

Para Gabriel dos Santos Rocha, “A adesão demonstra que o GDF tem vontade política para mudar a realidade dessa parcela da população e o trabalho no DF está alinhado com nossas ações”.

Para Daniel Seidel, a adesão à Política Nacional para População em Situação de Rua reforça o compromisso do GDF para a inclusão social e a garantia de direitos das pessoas em situação de rua. “O GDF vem empreendendo esforços para que a população em situação de rua tenha atendimento qualificado”, conta Seidel. Em 2012 foi instituída a Política Distrital e inaugurado o Novo Centro POP, na 903 Sul. Ainda neste semestre serão inaugurados os Centros Especializados de Taguatinga e Ceilândia. As Unidades de Acolhimento estão em processo de reordenamento e três novas Unidades serão construídas. Além disso, será ampliado o Serviço de Abordagem Social, que passa a ser realizado diariamente, de 8h as 22h”, completou o secretário.

Para Meire Romão Reis, usuária do Centro Pop, essas Unidades são fundamentais para a reconstrução de projetos de vida. “Hoje, eu tenho um lugar para tomar banho, lavar as roupas, me alimentar, estudar e mudar minha condição de vida”, finalizou.

Comitê Intersetorial

O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão de Pessoas em Situação de Rua é formado por 12 integrantes da sociedade civil e 12 representantes do Executivo local. Estão representados no Comitê: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Casa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Secretaria de Educação, Secretaria de Trabalho, Secretaria de Saúde, Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Ordem Pública e Social, Secretaria de Cultura, Secretaria de Esporte, SEJUS e Defensoria Pública do DF.

Os representantes dos órgãos do DF e da sociedade civil foram designados pela Portaria Nº 29, de 13 de dezembro de 2012. O Comitê Intersetorial será responsável por promover o fortalecimento do trabalho intersetorial, garantindo a articulação da rede de proteção às pessoas em situação de rua e o controle social da política para população em situação de rua. O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão de Pessoas em Situação de Rua se reunirá a cada dois meses.

Expansão do atendimento para população em situação de rua

Serviço Especializado de Abordagem Social: O Serviço de Abordagem Social será ampliado por meio de convênio e passará a funcionar todos os dias da semana (inclusive em recessos e feriados) das 8h às 22h.

A Sedest possui atualmente quatro equipes que desenvolvem o serviço de abordagem social (Creas Brasília, Centro Pop Brasília, Nuaso Ceilândia e Creas Sobradinho). Compostas por educadores sociais de rua, o serviço tem como objetivo auxiliar na construção do processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.

A equipe do Serviço Especializado de Abordagem Social é responsável por realizar os diversos encaminhamentos de acordo com as demandas e necessidades identificadas, seja saúde, educação, trabalho, documentação básica, Defensoria Pública, órgãos do poder Judiciário, entre outros.

Centro Especializado para População em Situação de Rua: Serão inaugurados dois novos Centros POP, um em Ceilândia e outro em Taguatinga.

Inaugurado em julho de 2012, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP Brasília) está localizado na quadra 903 Sul e faz parte do Plano DF Sem Miséria e da Política do Governo do Distrito Federal para população em situação de rua, além de ser parte fundamental do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A unidade funciona de 9h às 17h e tem como objetivo garantir atendimento assistencial, oferecer atividades educativas voltadas para o fortalecimento comunitário e a sociabilidade, e possibilitar novos projetos de vida. Além do atendimento por equipe de educadores, assistente social e psicólogos, o Centro Pop é também espaço de guarda de pertences, de higiene pessoal e lavagem de roupas.

Em nove meses de funcionamento, o Centro Pop Brasília já referenciou mais de 1.100 indivíduos – e acompanha de maneira sistemática 85 pessoas por dia.

Unidades de Acolhimento – Serão construídas três novas Unidades de Acolhimento: Ceilândia, Planaltina e São Sebastião. A Unidade de Ceilândia já está com 60% da obra concluída e tem previsão de conclusão para agosto. Com funcionamento 24 horas,  essas unidades abrigarão pessoas em situação de rua por até 90 dias.

A Política Nacional ainda estabelece que os serviços de acolhimento temporário devem ser reestruturados e ampliados para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua e articulados a programas de moradia popular.  O padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento deverá observar limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente nas cidades ou nos centros urbanos.

Atualmente a rede de acolhimento do DF é formada pelas seguintes Unidades: 

– Unidade de Acolhimento de crianças e adolescentes: Crianças e adolescentes em medida protetiva de acolhimento aplicada pela 1ª Vara da Infância e da Juventude. 

– Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua: Adolescentes e jovens que estão em situação de rua.

– Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias em Situação de Rua (Unaf Areal): Indivíduos adultos e famílias.

– Unidade de Acolhimento para Idosos (UNAI) – Idosos do sexo masculino (com 60 anos de idade ou mais).

– Unidade de Acolhimento para Mulheres (Casa Flor) – Mulheres adultas, desacompanhadas de companheiros e filhos, em situação de desabrigo temporário.

Consultório na Rua

No Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia equipes de profissionais capacitados atuam com o objetivo de garantir o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde. As três equipes de Consultório de Rua foram implantadas em 2012 pela Secretaria de Saúde, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social.

As equipes fazem parte da Atenção Primária à Saúde e desenvolvem ações individuais e coletivas em saúde, voltadas para a promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, reabilitação e manutenção da saúde. As atividades das equipes incluem a Busca Ativa, que consiste na procura por pacientes fora do consultório e o cuidado dispensado aos usuários de álcool, crack e outras drogas. Os profissionais desempenham as ações de forma itinerante, desenvolvendo atividades de forma integrada com as Unidades Básicas de Saúde (UBS), com as equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com os serviços de Urgência e Emergência e com outros pontos de atenção, de acordo com a necessidade do usuário. 

Onde encontrar as Equipes de Consultório na Rua:

Ceilândia: QNM 16, módulo F, área especial

Taguatinga: Setor Norte, área especial, nº16, em Taguatinga Norte

Plano Piloto: Centro Pop, na 903 Sul