O Governo do Distrito Federal realizou de 30 de julho a 1º de agosto o 2º mutirão para emissão de documentação básica para catadores e catadoras do lixão da Estrutural. A ação foi coordenada pela Casa Civil e pela Sedest e teve como objetivo regularizar a situação da documentação pessoal dos catadores que atuam no lixão para que, a partir daí, eles possam ter acesso aos benefícios e serviços socioassistenciais e serem incluídos em programas de capacitação profissional e em ações de fortalecimento da economia solidária.
Para Daniel Seidel, Secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, o 2º mutirão foi mais um esforço do GDF para proporcionar condições dignas de trabalho e garantir o acesso de todos os catadores e catadoras de materiais recicláveis do DF aos serviços públicos após o fechamento do lixão. “Estamos na luta para garantir a implantação de infraestrutura, equipamentos, capacitação e assistência técnica para os catadores de materiais recicláveis, mas antes de tudo temos que cuidar das pessoas, com ações que facilitem a obtenção dos documentos para acesso aos diretos básicos de cidadania, seguidas do apoio à organização social e às atividades produtivas”, reforçou.
O GDF vem atuando por meio de várias ações para minimizar os impactos que o fechamento do lixão poderá causar para os catadores, com destaque para o “Espaço do Catador”, local de informação e suporte permanente aos catadores e catadoras do lixão da Estrutural, e para a instituição do Comitê Intersetorial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Recicláveis do DF, responsável por elaborar o Plano de Inclusão Social e Econômica dos Catadores do DF.
Na ocasião, a Sedest realizou triagem e encaminhamento para serviços assistenciais, consulta e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais, consulta no sistema informacional da Caixa sobre a situação dos benefícios, concessão de declaração de isenção de pagamento da taxa para emissão de documentação civil, além do lançamento da campanha de combate ao trabalho infantil, com o projeto “Enfrentando o Trabalho Infantil no lixão da Estrutural”, para a sensibilização dos catadores sobre as piores formas de trabalho infantil, da Secretaria da Criança.
A ação contou com a presença de profissionais da Sedest, Casa Civil, Sejus, Na Hora, Anoreg (Associação dos Cartórios), Instituto de Identificação, Defensoria da União, Defensoria do DF, Secretaria de Saúde e Administração da Estrutural.
Serviços prestados no mutirão
• Emissão de 2ª e 3ª via de RG
• Emissão de 2ª via de certidão de nascimento
• Emissão de CPF
• Emissão de carteira de trabalho
• Consulta de benefícios sociais
• Atualização do Cadastro Único para Programas Sociais
• Reconhecimento de paternidade
• Consulta previdenciária
• Aferição da pressão arterial
• Verificação de glicemia
• Testagem rápida de sífilis e HIV
• Oficina de prevenção e enfrentamento à violência para todas as idades
• Oficina de sexo seguro
