A X Conferência de Assistência Social do Distrito Federal realizada desde a última quinta-feira teve como tema “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS”. Oportunidade para debater, de forma coletiva, a política de Assistência Social.
“Esse é o momento para refletir, avaliar e aperfeiçoar as ações sociais do governo, tudo com a participação popular. É assim que se fazem políticas públicas, ouvindo a sociedade, para avançarmos nas áreas que estão mais necessitadas. Exemplo como o da Edijanes é que nos fazem buscar melhorar e avançar cada vez mais na pauta, promovendo mudanças na história de vida das pessoas”, destacou o governador do DF, Agnelo Queiroz.
Daniel Seidel reforçou a importância da realização de Conferências. “A Conferência é momento para promover a participação social das diferentes organizações da sociedade civil que representaram os usuários e trabalhadores, bem como os órgãos do governo. A realização da Conferência é muito importante, pois é o momento de avaliar e discutir a Política de Assistência Social em âmbito local, além de ser um espaço de fortalecimento da democracia e participação da sociedade civil”, destacou.
Durante a abertura da X Conferência, o governador Agnelo Queiroz, que participou da abertura do evento, assinou dois decretos ampliando a proteção social e a Segurança Alimentar e Nutricional à população vulnerável do DF. O primeiro decreto altera os artigos 15, 19, 21 e 23 do Decreto 33.329 de 10 de novembro de 2011, que estende o Programa de Provimento Alimentar Institucional (Provisan) às creches credenciadas no Conselho de Educação e comunidades terapêuticas no CONEN-DF. Os programas Esporte à Meia Noite, Picasso não Pichava, Bombeiro Mirim e outros também foram beneficiados com a medida. 
A redação do segundo decreto regulamenta a Lei nº 5.165 de 04 de setembro de 2003 sobre os benefícios eventuais da política de assistência social, instituindo um benefício excepcional para situações de desabrigo temporário. “Esse é mais um passo na consolidação dos direitos, inclusive, da população em situação de rua, que será beneficiada diretamente com tal ação. O DF é a primeira unidade da Federação a realizar a regulamentação”, destacou Daniel Seidel.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, parabenizou o GDF pela realização de Conferências e desenvolvimento das ações para inclusão daqueles que mais precisam. “O DF tem sido exemplo e inspirado várias ações para fortalecer a área social no Brasil, como a utilização do Cadastro Único e a construção dos centros POP (Especializado para a População em Situação de Rua), além de ser pioneiro na realização das conferências de assistência social”, elogiou.
Realizada pelo Conselho de Assistência Social (CAS – DF) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) , a X Conferência de Assistência Social do Distrito Federal foi precedida de 15 Conferências Regionais, que elegeram os 451 delegados que fizeram parte do evento. Eles representaram os segmentos do governo e da sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades) e têm papel fundamental na defesa dos interesses e demandas coletivas durante a Conferência Nacional.
Integração de Políticas Sociais para incluir e mudar vidas
Durante abertura, Edijanes Rosa Araújo, 40 anos, usuária da política pública da assistência e atual presidente do Conselho de Assistência Social (CAS – DF), fez a devolução simbólica de seu cartão do Bolsa Família para o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel.
“Tenho uma notícia muito importante para compartilhar com vocês: consegui um emprego de carteira assinada, após ter a oportunidade de cursar massoterapia pelo Pronatec, o que me abriu novos caminhos e por isso, vou devolver meu cartão do Bolsa Família. Posso afirmar que uma das coisas mais importantes que temos é nossa dignidade. Não queremos esmolas, mas uma oportunidade para mostrar nosso valor, por isso esse espaço é importante para que lutemos por nossos direitos”, disse Edijanes.
A estudante do Curso de Massoterapia pelo Pronatec, Brasil Sem Miséria em 2011, foi eleita conselheira do Conselho de Assistência do DF – representando os usuários por força de sua participação e de seu protagonismo e, desde então, tornou-se colaboradora na construção de políticas públicas inclusivas. Habilitada no Programa Habitacional Morar Bem, Edijanes conta com o benefício eventual do SUAS para pagar aluguel, enquanto aguarda receber sua casa, prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2014.
Programa Conexão Cidadã
O secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, assinou o decreto que regulamenta o Conexão Cidadã. Trata-se do programa que visa atender 100 adolescentes ou jovens de 17 a 21 anos que estão em Unidades de Acolhimento/abrigos da Sedest ou da rede conveniada.
O objetivo é possibilitar novas ações integradas para juventude que estão em Unidades de Acolhimento, com dificuldades de reintegração à família de origem ou colocação em família substituta, e em processo de desligamento.
O Conexão Cidadã articula o Serviço de Acolhimento ao acompanhamento escolar e qualificação profissional/acesso ao mundo do trabalho, visando à construção da autonomia e projeto de vida. “Com o Conexão Cidadã os nossos jovens que estão em situação de acolhimentos poderão receber uma bolsa de 300 reais, desse valor, 100 ficarão em poupança, para que depois que saiam possam dar o primeiro passo na construção de sua autonomia”, explicou Daniel Seidel.
