Está regulamentado o Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal. Em clima de festa no Palácio do Buriti nesta quinta-feira (29), o governador Rodrigo Rollemberg assinou o decreto que põe em prática a lei vigente em Brasília desde 2013.
O Fundo, criado pela Lei Complementar nº 865/13, dentro da política de incentivo ao idoso, permitirá uma dotação orçamentária mediante repasses de recursos do governo Federal e iniciativa privada e as doações poderão ser abatidas no Imposto de Renda. Para tanto, foi criado o Selo do Idoso que identificará a empresa doadora.
O edital para reformas de casas, dentro de uma política habitacional que irá assegurar 8% das vagas a fim de acomodar pessoas idosas e deficientes e em situação de vulnerabilidade. Foi anunciada também uma linha de incentivo à pesquisa junto à Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAPDF), que prevê a destinação de R$ 300 bilhões à pesquisas voltadas à esse perfil de pessoas. O governador oficializou a Nota Legal para a compra de Remédios e o kit para idoso.
“Quando comecei a frequentar centros de convivência de idosos, eu era um representante da juventude. Hoje, passei por uma jornada longa para que políticas voltadas para esse grupo recebam recursos”, discursou o governador de Brasília na cerimônia.
Presente na solenidade, a secretária do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), Ilda Peliz, destacou a ajuda de outros fundos para políticas públicas.
“O Fundo da Infância e da Adolescência ajudou a construir o Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Quem sabe o que será conquistado com esses incentivos para os idosos? Estou muito feliz por essa vitória de vocês”, exemplificou Ilda.
Outras autoridades do governo assinaram o documento como testemunhas, entre elas o presidente do Conselho dos Direitos do Idoso do DF, Francisco Wiechert, o subsecretário de Direitos Humanos, da Sedestmidh, Rodrigo Dias, e a colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg.
Para Dias, o decreto deixa um legado. “É um privilégio fazer parte de uma ação fundamental para idosos de hoje e de amanhã, pessoas da minha geração daqui a alguns anos.”
A assinatura do decreto teve a presença de pessoas da sociedade civil e represantantes dos idosos do Coral Paz e Amor. E ao som de Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, os cantores levaram Rollemberg e a esposa Márcia a entrarem numa roda de samba.
Por: Claudia Miani com informações da Agência Brasília
