(04/07/2011 – 14:12)
Na noite do dia 30 de junho os deputados distritais aprovaram o Plano pela Superação da Extrema Pobreza- DF Sem Miséria, lançado no dia 07 de junho pelo Governador Agnelo Queiroz.
O Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF Sem Miséria tem os seguintes objetivos:
· redução das desigualdades sociais e a superação da extrema pobreza;
· elevação da qualidade de vida da população pobre e extremamente pobre;
· oferta de serviços públicos voltados às famílias pobres e extremamente pobres, compreendendo: segurança alimentar e nutricional; assistência social; habitação e saneamento; educação; saúde;
· geração de emprego e renda, visando à promoção social das famílias pobres e extremamente pobres.
O Plano também traz ações mediante três eixos norteadores: garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva.
O primeiro eixo é representado pela ampliação do Programa Bolsa Família (PBF), pela unificação das diferentes bases de dados e cadastros hoje existentes, bem como a qualificação das informações. Para tanto, o Projeto de Lei cria o cadastro único dos Programas Sociais do Governo Federal como instrumento de identificação e caracterização das famílias pobres e extremamente pobres. Cria, ainda, a busca ativa de famílias até agora não alcançadas pelo direito ao benefício do Programa Bolsa Família, incluindo catadores de materiais recicláveis, população em situação de rua e populações que vivem em áreas rurais. Além da ampliação do Benefício de Proteção Continuada.
O segundo eixo corresponde ao fortalecimento das políticas públicas, à qualificação e à potencialização dos serviços ofertados nas áreas de segurança alimentar e nutricional, assistência social, habitação e saneamento, educação e saúde, promovendo serviços focados nos territórios de maior vulnerabilidade social, considerando dados e pesquisas disponíveis, atendendo às necessidades das populações pobres e extremamente pobres do DF.
O terceiro eixo é o estabelecimento, de forma articulada e intersetorial, de ações voltadas à geração de emprego, renda e inclusão produtiva, dirigidas às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), visando à promoção social desse segmento da população.
O Governo Federal estabelece que encontram-se na linha de extrema pobreza as famílias cuja renda per capita mensal domiciliar seja igual ou inferior a R$ 70,00 (setenta reais). Em pesquisa realizada pelo Dieese nas áreas mais vulneráveis do DF, foram identificadas cerca de 93 mil domicílios com renda mensal domiciliar de até R$ 70,00 per capita, excluída a transferência de renda.
