Devido ao um erro material no edital de chamamento público fica prorrogado o período de envio da ficha de inscrição, da proposta e alterada data da Cerimônia de Abertura dos Envelopes. As novas datas serão divulgadas nos próximos dias.
Foi prorrogado o prazo para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) enviarem a ficha de inscrição e as propostas para participarem do Termo de Colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), previsto no Edital de Chamamento Público nº 2/2021. A parceria vai agilizar o atendimento para inscrição e atualização dos dados do Cadastro Único, com mais 14 pontos de atendimento exclusivo para esse serviço voltado ao cidadão, instalados em regiões de maior vulnerabilidade do Distrito Federal. As OSCs vão reforçar o trabalho que já é executado pelas unidades socioassistenciais e órgãos parceiros.
Conforme Comunicado nº02/2021, publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), houve um erro material na cláusula 2.1 e Anexo VII do edital, referente ao mapa de preços referencial que afeta o valor global do teto estimado para a realização da parceria.
O comunicado pode ser acessado no link: https://www.sedes.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/02/DODF-238-22-12-2021-INTEGRA-78-destaque.pdf.
Com isso, fica prorrogado o período de envio da ficha de inscrição e da proposta e alterada a data da Cerimônia de Abertura dos Envelopes. As novas datas serão divulgadas nos próximos dias.
“As OSCs que já apresentaram propostas podem retirar os envelopes que estão lacrados, já que o prazo para apresentação será reiniciado e o edital será retificado”, destacou o coordenador de Gestão de Transferência de Renda e Cadastro Único da Sedes, Guilherme Aleixo. “Qualquer dúvida que as entidades tenham podem ser sanadas pelo e-mail”.
As propostas devem ser entregues no Protocolo do Edifício Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, na 515 Norte. O resultado do chamamento público terá validade de 24 meses, contados a partir da homologação.
A entidade contratada ficará responsável, exclusivamente, pela implantação, manutenção e prestação de atendimento ao cidadão, mediante entrevista padronizada de famílias de baixa renda residentes no DF, encaminhadas pela Sedes para atualização cadastral ou nova inscrição na plataforma on-line do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
No Distrito Federal, o Cadastro Único é gerido pela Sedes. A OSC contratada vai receber treinamento para disponibilizar 117 profissionais, sendo 90 deles entrevistadores, em regime de 40 horas semanais, com metas mensais e uma meta anual de atendimento estabelecidas e gerenciadas pela Sedes.
A inscrição no Cadastro Único é pré-requisito para ter acesso a programas sociais federais e distritais. Para continuar recebendo os auxílios, o usuário deve atualizar o cadastro a cada dois anos ou em caso de alteração nos dados, como mudança de endereço, telefone, integrantes da família e escola frequentada pelas crianças e adolescentes. O cadastro desatualizado gera a suspensão do benefício.
