Secretaria de Desenvolvimento Social

Transformar territórios de vulnerabilidade social em “territórios de cultura e de cidadania” – este foi um dos principais temas debatidos durante a quarta reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Desenvolvimento Econômico e Combate às Desigualdades Sociais do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal (CDES-DF). O secretário Daniel Seidel, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST) apresentou as principais ações e programas da pasta, enfatizando o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal: o DF Sem Miséria.

Os três eixos de atuação do Plano DF Sem Miséria são: garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. Para isso, o secretário afirmou que a SEDEST está expandindo seus projetos, organizando sua base de dados no Cadastro Único e promovendo outras ações, como a substituição dos abrigos institucionais por Casas-Lares e o lançamento de uma revista cultural que será vendida por pessoas em situação de rua. Daniel Seidel informou ainda que a SEDEST está modificando suas relações com instituições conveniadas, como creches e restaurantes, regularizando e normatizando estas parcerias.

O Secretário afirmou que um dos maiores desafios da SEDEST neste momento é diminuir as desigualdades sociais existentes dentro do DF, que se expressam pelo índice de Gini e pela diferença na média salarial (veja box). Para o secretário, a assistência social precisa ser encarada como uma área que desenvolve economicamente o Distrito Federal.

Além dos restaurantes comunitários, que servem cerca de 40 mil refeições por dia, há o projeto das cozinhas comunitárias, mais capilarizadas e econômicas nas suas instalações, com uma atuação mais próxima de seu público alvo. Os restaurantes são voltados para garantir a segurança alimentar daqueles que estão em situação de vulnerabilidade social. Para esse público, a SEDEST possui ações específicas, como políticas para o fortalecimento comercial de catadores de papel.

Debate

Daniel Seidel afirmou que é necessário mudar a concepção do Estado, pois toda a pobreza é fruto de uma relação histórica

O conselheiro Aldo Paviani, geógrafo e urbanista da Universidade de Brasília (UnB), apontou, em sua fala, que SEDEST e Secretaria de Educação deveriam estar mais integradas para promoverem ações nas escolas. Membro do Comitê Gestor e diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Elson Póvoa sugeriu que a alimentação nas escolas seja produzida pelos restaurantes e cozinhas comunitárias. Suely Maria Silva, primeira vice-presidente do Sindicato da Indústria da Informação do DF (SINFOR), enfatizou a necessidade dos beneficiários atingirem autonomia.

O advogado Marcelo Lavenère Machado reforçou a necessidade de articulação institucional entre as próprias secretarias do governo e afirmou que é necessário também atender à classe de baixa renda, que, segundo ele, está fora dos perfis de beneficiários. O rapper GOG falou sobre a necessidade de promover ações nas escolas, sobretudo naquelas que se encontram em territórios de vulnerabilidade social.

Adelmir Santana, presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio-DF) mostrou-se preocupado com a competitividade dos restaurantes privados nas regiões em há restaurantes comunitários e afirmou que há vagas disponíveis para cursos profissionalizantes no Sistema S mas o GDF não está preenchendo.

Jacy Afonso, secretário de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores do (CUT), questionou sobre o impacto da migração sobre a política da SEDEST e qual será a “porta de saída” dos beneficiários. Talal Ahmad, da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDL-DF) apontou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como estratégias de gestão governamental na área de Educação.

Milton Fornazieri, da Direção Nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), questionou como as áreas rurais estão sendo abordadas pela SEDEST. Max Maciel, coordenador geral da Central Única das Favelas (CUFA-DF), membro do Comitê Gestor e mediador dos debates propôs que o Observatório de Equidade do CDES-DF monitore a passagem dos territórios de vulnerabilidade para territórios de cultura e cidadania, individualizando os diagnósticos por Região Administrativa e realizando estudos e pesquisas.

Ariadne Bittencourt, subsecretária de Políticas de Turismo da Secretaria de Turismo, propôs maior aproximação com a SEDEST a fim de potencializar o desenvolvimento econômico e social. Rosana Leão, representante da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, falou sobre a importância de valorizar produtores locais e do entorno. Urânia Flores, representante da Secretaria de Educação, argumentou sobre a necessidade de soluções pedagógicas específicas para cada público. Para Miguel Ribeiro, secretário adjunto de Cultura, o maior desafio do GDF é a integração das políticas.

Em resposta aos questionamentos, o secretário afirmou que o objetivo da SEDEST é transformar os territórios de vulnerabilidade social em territórios de cultura e cidadania. Em relação às ações da Secretaria na área da educação, Daniel Seidel apontou que a maior dificuldade em mobilizar lideranças foi entre os professores: “É preciso uma revolução na Educação”. Para ele, o debate nas escolas também deve ser territorializado, podendo utilizar como metodologia e ferramenta a educação popular. “Mobilização social melhora a Educação”, disse.

Daniel Seidel propôs que os espaços dos restaurantes comunitários possam ser também espaços de convivência e de cultura. Sobre contrapartidas sociais, o secretário afirmou que a Secretaria não busca por “portas de saída”, e sim, por acesso a direitos básicos por parte dos beneficiários.

Um dos principais temas debatidos durante a reunião foi o de transformar territórios de vulnerabilidade social em “territórios de cultura e de cidadania”

 Índice de Gini e a Desigualdade Social no DF

O Coeficiente de Gini é uma medida desenvolvida para calcular a desigualdade na distribuição de renda. Consiste em um número entre 0 e 1, onde 0 corresponde à completa igualdade de renda e 1 corresponde à completa desigualdade. O índice de Gini é o coeficiente expresso em pontos percentuais (é igual ao coeficiente multiplicado por 100).

O Distrito Federal, ao mesmo tempo em que tem o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, tem o mais alto coeficiente de Gini do país: 0,610. O Índice de Gini do Brasil é de 0,540.

Essa desigualdade social também se mostra evidente quando feito um comparativo da média salarial. A média per capita no DF é de 2,9 salários mínimos. Porém, o do Lago Sul é de 9,6 e o da Estrutural é de 0,6, ou seja, nove vezes menor.

Texto e fotos: Comunicação do CDES-DF