Secretaria de Desenvolvimento Social

Na terça feira, dia 26 de junho, a SEDEST participou da “III Semana de Gênero e Direito” da Universidade de Brasília. O evento foi organizado pelas Promotoras Legais Populares, grupo Agrupa, Centro Acadêmico de Direito (CaDir-Unb) e Programa de Ensino Tutorial (Pet-Direito/Unb), com o objetivo de debater temas feministas e relativos às identidades transgêneras, dentro da perspectiva da luta e garantia de Direitos.

O Educador Social Felipe Areda da Diretoria de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos (DISEFI/SEDEST) participou do painel “Transgeneridade e direitos”. O educador falou sobre a ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda voltadas para a garantia de direitos de Travestis, Transexuais e Transgêneros. A mesa contou ainda com a participação do Marcelo Caetano, Representante da Associação Brasileira de Homens Trans, e Ludymilla Anderson, Diretora da Associação do Núcleo de Apoio e Valorização da Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do DF e Entorno (ANAVTRANS).

Felipe Areda apresentou a estrutura e funcionamento da política de Assistência Social e seu papel no enfrentamento de todas as formas de discriminação: “A Lei Ordinária nº 4.176/08, que trata da Política Nacional de Assistência Social no Distrito Federal, aponta como usuárias das Políticas de Assistência Social, pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e riscos por terem suas identidades estigmatizadas em termos sexual, além de estar voltada para enfrentar as diferentes formas de violência vindas do núcleo familiar. Sabemos que é no espaço familiar que a transfobia e homofobia atingem primeiro pessoas LGBT e que para fortalecer a função protetiva da família, é fundamental enfrentar essas violências”, disse.

O Educador apresentou ainda os serviços do Núcleo de Atendimento Especializado às Pessoas em Situação de Discriminação Sexual, Religiosa e Racial (NUDIN), existentes na SEDEST. O núcleo é pioneiro em ações voltadas para o atendimento da população LGBT no DF. Além disso, o Educador abordou a averiguação e atendimento das denúncias de violação de direitos recebidas pelo Disque 100.  

A PORTARIA DO NOME SOCIAL

A Portaria nº 134 da SEDEST determina a inclusão do Nome Social de travestis e transexuais (masculinos e femininos) em fichas de cadastro, formulários, instrumentais, prontuários e documentos congêneres do atendimento prestado aos (as) usuários (as) de todas as subsecretarias e unidades da Secretaria. Trata-se de ação em respeito aos Direitos Humanos, à pluralidade e à dignidade humana, a fim de garantir o ingresso, a permanência e o sucesso de todos (as) no processo de cidadania e justiça social.

O Nome Social é aquele por meio do qual travestis e transexuais são reconhecidos (as) e identificados (as) no meio social, sendo assim os (as) usuários (as) devem ser reconhecidos (as) no ato da entrada nas unidades ou a qualquer momento, no decorrer de seu atendimento.

NUDIN

O NUDIN é o núcleo da SEDEST especializado no atendimento de pessoas que sofreram atos discriminatórios de ordem sexual, religiosa e racial no Distrito Federal (violências sociais, físicas, simbólicas, psicológicas e estruturais no contexto da violação de direitos – racismo, preconceito, discriminação, misoginia, estigmatização, intolerância religiosa, machismo, homofobia, lesbofobia, bifobia e ou transfobia).

Em 2011, o NUDIN realizou 3300 atendimentos, considerando que o número de usuárias (os) são referenciadas (os) continuadamente, ou seja, retornam ao serviço não tão somente para um único atendimento pontual.

O núcleo recebe e averigua desde setembro de 2011, denúncias de violações de direitos da População LGBT no Distrito Federal que são registradas no Disque 100. Desde o início de 2012, o Núcleo recebeu 120 denúncias, por meio das quais foram identificadas 367 violações de direitos.

SAIBA MAIS

Travestis: Pessoas que nascem do sexo masculino ou feminino, mas que tem sua identidade de gênero oposta ao seu sexo biológico, assumindo papéis de gênero diferentes daquele imposto pela sociedade. Muitas travestis modificam seus corpos por meio de hormonioterapias, aplicações de silicone e/ou cirurgias plásticas, porém, vale ressaltar que isso não é regra para todas.

Transexuais: Pessoas que possuem identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento. Homens e mulheres transexuais podem manifestar o desejo de se submeterem a intervenções médico-cirúrgicas para realizarem a adequação dos seus atributos físicos de nascença (inclusive genitais) a sua identidade de gênero constituída.

Trangêneras: Pessoas que transitam entre os gêneros, cuja identidade de gênero transcende às definições convencionais de sexualidade. Pode também ser usado como termo amplo para descrever pessoas Travestis, Transexuais e formas transitórias de construção de identidade gênero.