(08/07/2011 – 14:51)
Na manhã desta quarta-feira (06), a secretária Arlete Sampaio, a subsecretária de Assistência Social, Ana Lígia Gomes, a subsecretária de Transferência de Renda, Patrícia De Marco e demais servidores e beneficiários da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST) participaram de cerimônia no Salão Oeste do Palácio do Planalto onde a presidenta Dilma sancionou a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
“A partir de hoje, o SUAS passa a ser construído como política pública na perspectiva dos direitos sociais. Rompendo, definitivamente, com os modelos anteriores da assistência social como campanhas eventuais e atividades esporádicas”, afirmou a secretária Arlete Sampaio. “O SUAS é um sistema único, portanto continuado e permanente, de assistência social”, completou.
Na abertura da cerimônia, um vídeo institucional com as ações do SUAS no Distrito Federal foi apresentado. Muitos dos que apareceram no vídeo, servidores da SEDEST e beneficiários, estavam presentes e se emocionaram ao se reconhecerem como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social.
“Hoje é um dia histórico para todos aqueles que acreditam que assistência social é dever do Estado”, afirmou a presidenta Dilma. “A Política de assistência social está institucionalizada como forma de valorizar o esforço cotidiano no acompanhamento das famílias e ajudar aqueles que não sabem o que lhe é devido pelo Estado. O SUAS é um instrumento extraordinário para alcançar as metas de superação da extrema pobreza”, rematou a presidenta.
A ministra Tereza Campello afirmou que a Lei do SUAS simboliza uma nova fase da proteção social no Brasil, desde a incorporação na Constituição Federal da seguridade social. Lembrou ainda que, desde a primeira gestão do presidente Lula, o SUAS passou a ser concretizado com a adesão de estados e municípios para fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso das políticas sociais aos beneficiários. “Só se constrói um Estado com decisão e coragem”, concluiu a ministra.
O SUAS, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é um conjunto de ações articuladas de proteção social básica e especial realizadas pelo governo e pela sociedade civil, incluindo as entidades socioassistenciais e os conselhos municipais, estaduais e distrital de assistência social.
Com informações da ASCOM/MDS
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