A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) realiza uma série de atividades em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. As unidades da Secretaria realizam encontros com a comunidade em escolas e passeatas, conscientizando adultos e crianças sobre um direito que deve ser garantido a todos e a todas: proteção.
Para o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Osvaldo Russo, o trabalho de conscientização e prevenção é fundamental para promover a proteção de crianças e adolescentes. “É dever de todos proteger diariamente crianças e adolescentes. Não podemos nos acostumar com crimes tão bárbaros. É importante combater a violência e promover a proteção, denunciando qualquer violação de direitos”, reforçou.
Confira a programação realizada pela Sedest e parceiros:
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Unidade |
Atividade |
Data e Horário |
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CREAS Samambaia |
4ª Caminhada com a Rede Social de Samambaia. Concentração em frente à CeiCenter, quadra 408. |
22 de maio às 9h |
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CREAS Estrutural |
Caminhada com a Rede Social, acompanhada de crianças e adolescentes dos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Encerramento com apresentação cultural no ginásio do Centro Olímpico. |
30 de maio |
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CREAS Gama |
Caminhada em frente à Rodoviária do Gama e de Santa Maria. |
20 de maio |
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CREAS Ceilândia |
Palestra e trabalho com as famílias vinculadas ao CREAS. Público estimado: 120 pessoas. |
20 de maio |
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Centro da Diversidade |
Dia da Diversidade Cultural LGBT
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17 de maio às 13h 18 de maio às 16 h |
Atendimento especializado
Os CREAS realizam atendimentos individuais, familiares e em grupo, que buscam a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. O trabalho das unidades de Assistência Social é realizado em articulação com a rede de serviços de outras políticas públicas e do Sistema de Garantia de Direitos.
Em 2013, os CREAS do Distrito Federal atenderam 1.030 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Dia da consciência
A Lei 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual após uma forte mobilização da população em decorrência de um crime ocorrido em 1973, quando Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas crianças.
A Lei 9.970 foi sancionada em maio de 2000: “Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil”.
Disque Denúncia
O “Disque 100”, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é o principal canal de denúncias sobre a exploração sexual infantil. Por esse número de telefone são feitos relatos de casos suspeitos e, a partir disso, são tomadas providências por autoridades policiais e governamentais. A ligação é anônima e gratuita.
No DF, também é possível realizar as denúncias junto à Secretaria da Criança, pelo telefone (61) 3234-2876, e nos Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Para saber os endereços dos Conselhos, basta acessar o site: www.crianca.df.gov.br.
Projeto de Lei 7.220/14
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 7.220/14 do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial.
A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.
Plano Nacional
O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes foi desenvolvido por diferentes setores, com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.
No Plano estão as diretrizes que oferecem a síntese metodológica para a reestruturação de políticas, programas e serviços de enfretamento à violência sexual, consolidando a articulação como eixo estratégico e os direitos humanos sexuais da criança e do adolescente como questão estruturante.
Seus eixos são:
•Atenção à Criança e Adolescente e suas Famílias e à Pessoa que comete Violência Sexual
•Comunicação e Mobilização Social
•Defesa e Responsabilização
•Estudos e Pesquisas
•Prevenção
•Protagonismo (Participação)
