Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, será a responsável pela coordenação da Casa
Brasília (3/6/2015) – O governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), inaugurou na terça-feira (2), na Quadra 601 Norte, a segunda Casa da Mulher Brasileira, uma das principais ações que imprimem tolerância zero à violência contra mulheres brasileiras.
Para Marcos Pacco, secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), o Sistema Único de Assistência Social integra uma série de serviços que zelam pela garantia dos direitos das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade ou em risco social, inclusive, de mulheres. “Desse modo, a Casa figura como um importante parceiro na efetivação de ações que visam garantir a proteção da mulher e sua família”, disse.
A unidade integra o programa Mulher, Viver sem Violência e contempla acolhimento e triagem, apoio psicossocial, acompanhamento psicológico, promoção da autonomia econômica, central de transporte, brinquedoteca e alojamento. Também funcionarão na Casa postos da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), do juizado especializado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da promotoria especializada do Ministério Público e do Núcleo Especializado da Defensoria Pública.
Foto: Wellington Reis – Ascom/Sedhs
Segundo Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), a lei Maria da Penha tem diretrizes e uma delas é unificar, no mesmo espaço físico, todos os serviços necessários ao atendimento às mulheres em situação de violência. “Essa é uma diretriz que estamos implantando nos 27 estados da federação. Em 3 de fevereiro inauguramos a primeira, em Campo Grande e agora estamos inaugurando a unidade de Brasília”, disse.
Foto: Wellington Reis – Ascom/Sedhs
A gestão da Casa da Mulher Brasileira é uma parceria entre os Executivos local e federal. Durante dois anos, os gastos com infraestrutura ficarão a cargo do Executivo nacional. O governo de Brasília, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, será responsável pela coordenação da Casa e pelo efetivo administrativo e psicossocial. O governo de Brasília, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, será responsável pela coordenação da Casa e pelo efetivo administrativo e psicossocial.
Foto: Wellington Reis – Ascom/Sedhs
Maria da Penha, Diretora do Instituto Maria da Penha, disse que ter uma casa que atenda as mulheres é a maior política pública já existente no país. “Sabemos o quanto é importante o acolhimento. Seria muito bom que os gestores dos municípios médios pensassem em replicar esse tipo de casa em seus municípios para que a mulher tivesse coragem de denunciar”, afirmou.
Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, coordenado pela Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres da SPM, o Distrito Federal foi a unidade da federação com a maior taxa de registros de atendimento no ano passado: 158,48 por cada 100 mil mulheres, número três vezes superior à média nacional de 57,21 registros por 100 mil. As cidades com mais casos de violência são Ceilândia, que no último ano registrou 2.239 ocorrências, enquadradas na Lei Maria da Penha, seguida de Planaltina com 1.305 casos, e Gama com 970 ocorrências. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/MS) apontam que nos últimos seis anos (2009 a 2014) foram notificados no sistema de saúde mais de oito mil casos de violência contra mulheres, o que, na média, corresponde a 22 casos/dia e a uma agressão a cada hora no DF.
Com a vigência da Lei Maria da Penha aumentaram-se em mais de 100% o número de denúncias de ocorrências de violência doméstica e famílias registradas – de 7.273 para 14.648, de acordo com dados fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal (de 2008 a 2013). O aumento de denúncias não representa apenas o aumento da violência, mas sim, que as mulheres se sentem mais seguras em denunciar.
Foto: Wellington Reis – Ascom/Sedhs
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que pretende levar a Casa da Mulher Brasileira às outras cidades de Brasília. Ele afirmou que o lema da casa é a integração entre diversas áreas do DF, o governo de Brasília e o governo Federal. “Devemos mais do que nunca integrar as políticas públicas e somar os esforços em benefício da nossa população, especialmente, nos momentos de dificuldade. Queremos muito que as mulheres, ao sair da Casa da Mulher, sejam donas de seus destinos”, concluiu.
Foto: Wellington Reis – Ascom/Sedhs
A presidente da República, Dilma Rousseff, declarou que a Casa da Mulher Brasileira significa proteção contra a violência, abrigo contra a opressão e a agressão, e apoio para recomeçar a vida como um ato fundamental de cidadania. “As portas dessa casa ficarão abertas 24 horas por dia, sete dias por semana. Sabemos que a violência não tem hora para acontecer, mas geralmente acontece nas horas mais escuras”, disse.
A manutenção da unidade da capital federal ficará sob a responsabilidade do Governo de Brasília, mediante convênio, válido por dois anos (de 13/5/2015 a 13/5/2017), celebrado entre a União, por intermédio da SPM, e o Governo de Brasília, representado pela Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semid/DF), no valor total de R$ 13.753.721, conforme publicado no Diário Oficial da União de 19/05/2015.
O atendimento é de graça e para denunciar o agressor basta ligar no Disque Denúncia: 180.
