O que são Benefícios eventuais?
Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e as famílias em virtude de: nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Os Benefícios Eventuais estão normatizados pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993(LOAS); Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 (NOB SUAS); Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007. No DF estão regulamentados pela Lei N.º 5.165, de 04 de setembro de 2013, Decreto N.º 35.191, de 21 de fevereiro de 2014 e Portaria N.º 39, de 07 de julho de 2014 e classificam-se nas seguintes modalidades:
• Auxílio natalidade;
• Auxílio por morte;
• Auxílio em situações de vulnerabilidade temporária;
• Auxílio em situações de desastre e calamidade pública.
Quem pode receber os Benefícios Eventuais?
Podem receber os Benefícios Eventuais pessoas e famílias com renda igual ou menor que meio salário mínimo por cada pessoa da família (renda per capita), que morem no DF e, preferencialmente, estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. O recebimento do benefício está condicionado ao atendimento / análise de critérios realizado por profissionais da assistência social vinculados à SUBSAS/SEDES.
O que é o Benefício Eventual, modalidade Auxílio Natalidade?
O Benefício Eventual, modalidade Auxílio Natalidade, é o benefício assistencial concedido à mãe ou alguém que a represente legalmente. É disponibilizado em pecúnia em parcela única de R$200,00 (duzentos reais), por criança nascida ou em situação de natimorto, e em bens de consumo por criança nascida. O auxílio natalidade em bens de consumo é um enxoval composto por bolsa e itens de vestuário e higiene.
Como ter acesso ao Benefício Eventual, modalidade Auxílio Natalidade?
A mãe da criança ou uma pessoa que a represente legalmente deverá buscar o atendimento junto ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS próximo da sua moradia, ou em outra unidade socioassistencial caso seja atendida/acompanhada por esta unidade, e apresentar os seguintes documentos:
O requerimento do auxílio natalidade na forma pecúnia deverá ser feito no atendimento
da família e em até 90 (noventa) dias após o nascimento. O prazo de solicitação da forma bens de
consumo é de até 30 (trinta) dias após o nascimento.
O que é o Benefício Eventual, modalidade Auxílio por Morte?
O Benefício Eventual, modalidade Auxílio por Morte, é o benefício concedido quando morre algum integrante da família, com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades provocadas pela morte desse membro.
O Auxílio por Morte pode ser concedido à família em duas formas:
• Bens de consumo: Concessão de urna funerária, velório e sepultamento, incluindo transporte funerário, utilização de capela, pagamento de taxas e colocação de placa de identificação;
• Pecúnia: Concessão de parcela única no valor de R$415,00 (quatrocentos e quinze reais) para atender às necessidades urgentes da família no enfrentamento de vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros. O auxílio por morte na forma de pecúnia deverá ser requerido em até 90 (noventa) dias após o falecimento.
Caso não seja disponibilizado pela Sedes o auxílio por morte na forma de bens de consumo, fazendo a família jus à concessão, caberá ressarcimento das despesas efetuadas, ficando o
valor limitado à importância de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). O requerimento do ressarcimento deverá ocorrer em até 45 (quarenta e cinco) dias após o falecimento.
Como ter acesso ao Benefício Eventual, modalidade Auxílio por Morte?
Para ter acesso ao Auxílio por Morte é necessário buscar atendimento junto a uma unidade pública de assistência social (CRAS, CREAS, Centro Pop) e apresentar os seguintes documentos:
Nos finais de semana e feriados, para ter acesso ao Auxílio por Morte, o interessado deve
dirigir-se à Unidade de Proteção Social 24 horas, localizada Av. L2 Sul – SGAS 614/615 – Lote 104-B – Asa Sul, Brasília / DF. Antes de deslocar-se até essa unidade, recomenda-se realizar contato pelo telefone: (61) 3773-7605/7606.
O que é o Benefício Eventual, modalidade Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária?
O Benefício Eventual, modalidade Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária é concedido à família ou indivíduo, visando reduzir os riscos, perdas e danos, decorrentes de acontecimentos sociais imprevistos. Para tanto, deve estar integrado a serviços buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e a inserção comunitária.
É concedido na forma de pecúnia e passagem interestadual:
• Pecúnia: É um benefício provisório, pago em até no máximo 06 (seis) parcelas por ano. O valor da
parcela pode ser variado a depender da necessidade do beneficiário, porém cada parcela não pode
ser maior que R$408,00 (quatrocentos e oito reais).
• Passagem interestadual: a concessão, dependerá de avaliação técnica de especialista que atue em
unidades da SUBSAS desta Secretaria, podendo ser concedido o benefício na hipótese em que os
riscos, perdas e danos decorrerem de necessidade de passagem para outra unidade da Federação,
com vistas a garantir a convivência familiar e comunitária, conforme a Portaria nº 266 de 4 de
dezembro de 2018.
Como ter acesso ao Benefício Eventual, modalidade Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária?
Para ter acesso ao Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária a família ou indivíduo deve passar por atendimento com profissional da assistência social em uma unidade pública de assistência social (CRAS, CREAS, Centro Pop, Unidade de Acolhimento) e apresentar os seguintes documentos:
• Documentação Civil de identificação com foto;
• CPF;
• Documentos que comprovem renda;
• Comprovante de residência.
O auxílio em situação de vulnerabilidade temporária, na forma de pecúnia, poderá ser concedido em até 06 (seis) parcelas por ano, não necessariamente consecutivas, considerando o caráter temporário e eventual do benefício.
O que é o Benefício Eventual, modalidade Auxílio em situações de desastre e calamidade pública?
O Auxílio em Situação de Desastre ou Calamidade Pública é uma provisão suplementar e provisória prestada para suprir a família e o indivíduo dos meios necessários à sobrevivência, durante as situações calamitosas, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia familiar e pessoal.
É concedido na forma de pecúnia sendo seu valor de R$408,00 (quatrocentos e oito reais).
Como ter acesso ao Benefício Eventual, modalidade Auxílio em Situação de Desastre ou
Calamidade Pública?
Para ter acesso ao Auxílio em Situação de Desastre ou Calamidade Pública a família ou indivíduo
deve passar por atendimento com profissional da assistência social em uma unidade pública de
assistência social.
Clique aqui e veja o folder explicativo sobre os benefícios eventuais.
