A Promoção Funcional é a ascensão à classe superior da carreira. A maior parte das carreiras públicas possui escalonamento vertical, composto por padrões e classes. Para ser promovido para a classe imediatamente acima, o servidor precisa apresentar títulos e outros documentos, comprovando frequentes capacitações, a fim de prestar um serviço público de qualidade.
O escalonamento é a passagem do último padrão da classe em que o servidor se encontra para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, no mesmo cargo. O processo de promoção funcional ocorre anualmente com efeitos financeiros retroativos à data em que o servidor completou os requisitos de tempo e mérito necessários à sua concessão.
No âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, a Comissão de Promoção Funcional 2023 foi constituída na Ordem de Serviço N° 16 de 10/01/2023 publicada no DODF nº 8 de 11/01/2023, pág. 48, com a finalidade de realizar a apuração do mérito para efeito da promoção funcional dos servidores desta Secretaria.
O Decreto Nº 37.770/2016, regulamenta a promoção funcional, e aplicável aos servidores no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal de que trata o artigo 56, da Lei Complementar nº 840/2011. O Decreto também norteia os procedimentos adotados para apresentação dos comprovantes necessários para o preenchimento do Currículo Padrão.
Nos links abaixo, constam a lista de servidores aptos à Promoção Funcional em 2023, conforme a Tabela 1, e a listagem com as Notas de Avaliações de Desempenho Tabela 2.
Vale lembrar que os processos devem ser encaminhados à Comissão de Aferição de Mérito (SEDES/SUAG/COGEP/CAMPF-2022) a partir de 06/03/2023.
Para o acesso a informações mais detalhadas acesse o processo SEI/GDF 00431-00001062/2023-18.