Secretaria de Desenvolvimento Social

O Cartão Creche é uma iniciativa essencial para promover o desenvolvimento educacional saudável e integral das crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses. Estabelecendo uma parceria sólida com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), o programa tem como principal objetivo expandir significativamente o acesso a vagas em creches, visando atender não apenas às necessidades das famílias, mas também criar um ambiente de aprendizado de alta qualidade para os pequenos.

Desde o início de 2024, as inscrições das instituições de ensino para participação no programa são realizadas na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O regulamento pertinente a este processo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 28, em 09 de fevereiro de 2022, e podem ser acessados através deste link.

Atualmente, o valor pago por aluno é de R$ 852,72, e a Sedes, em conjunto com a SEEDF, trabalha constantemente para ampliar o número de crianças atendidas, garantindo assim o acesso de mais crianças a um ambiente educacional de qualidade. O programa já beneficia mais de 6.000 crianças e conta com mais de 70 Instituições de Ensino habilitadas.

As inscrições para participação das crianças de 0 a 3 anos e 11 meses no programa devem ser feitas
através do serviço 156.

Aqui, as Instituições de Ensino interessadas também encontrarão o texto do Edital de Chamamento e seus Anexos, que devem ser encaminhados para o e-mail credenciamentocreche@sedes.df.gov.br.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelos telefones 3773-7336 e 3773-7354.

FORMULÁRIOS 

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE PARA LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA QUANTO AOS PREÇOS PROPOSTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO EM RECEBER NOVOS BENEFICIÁRIOS

ANEXO V – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

ANEXO VI – DECLARAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA INSTITUIÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DOS DECRETOS Nº 32.751/2011 e 39.978/2019

ANEXO VII – DECLARAÇÃO QUE NÃOEMPREGA MENOR DE IDADE, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 7°,INCISO XXXIII, DA CF/1988

ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REPRESENTANTES LEGAIS AO DECRETO Nº 39.860/2019 CHAMADA PÚBLICA 03/2022

ANEXO IX – FORMULÁRIO DE RECURSO

ANEXO X – FORMULÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CHAMADA PÚBLICA 03/2022 Programa de Benefício Educacional – PBES Cartão Creche

ANEXO XI – TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA

O Programa

A primeira infância é um dos momentos mais importantes para o desenvolvimento humano, por isso, o Programa de Benefício Educacional-Social – PBES – Cartão Creche vem para ampliar as vagas ofertadas em creches pela Secretaria de Educação (SEEDF).

O PBES pretende dar oportunidade de desenvolvimento às crianças nos primeiros anos de vida e oferecer serviços de qualidade aos pais, mães e responsáveis legais.

Com o programa, o DF deseja atingir a segunda parte da meta 1 do Plano Distrital de Educação – PDE, que é ampliar a oferta de vagas em creches para atender, no mínimo, 60% das crianças de 0 a 3 anos até 2024.

Serão atendidas até cinco mil crianças no primeiro semestre de 2021. Se houver disponibilidade orçamentária, outras novas cinco mil poderão ser beneficiadas no segundo semestre de 2021. O Programa tem previsão de atendimento até o ano de 2023. O benefício pode chegar a até R$ 803,57 por criança, a ser utilizado em todos os meses de atendimento, com pagamentos integrais, salvo exceções relacionadas às datas de matrículas dos beneficiários e casos excepcionais

MANUAL DE ORIENTAÇÕES AO BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIO EDUCACIONAL-SOCIAL PBES CARTÃO CRECHE