A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pelo credenciamento das papelarias ao Programa Cartão Material Escolar, informa que as empresas participantes deverão apresentar um Relatório de Prestação de Contas diante do término desta edição do auxílio, conforme as orientações abaixo:
1- As empresas credenciadas deverão apresentar Relatório de Prestação de Contas em planilha no formato “PDF”, informando exclusivamente as chaves e valor das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) autorizadas pela Sefaz, emitidas para o Programa Material Escolar no ano de 2024;
2 – O Relatório de Prestação de Contas deverá ser encaminhado para o e-mail credenciamento.cme@sedes.df.gov.br;
3 – O prazo para entrega do Relatório de Prestação de Contas se dará no período de 19/06 a 19/10/2024;
4 – A ausência do Relatório de Prestação de Contas consiste em infração passível de exclusão do estabelecimento do Programa pelo prazo de até 3 (três) anos, sem prejuízo das demais ações cabíveis.
5 – Clique aqui para acessar o Modelo de Prestação de Contas em anexo.
