Secretaria de Desenvolvimento Social

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (SAIPcD)

Residência Inclusiva 

A Residência Inclusiva (RI) é uma modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência (SAIPcD) no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009, CNAS), a Residência Inclusiva é direcionada para jovens e adultos, com idade entre 18 e 59 anos, com deficiência e dependência para atividades de vida diária, graus II ou III, que não dispõem de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.Destaca-se que o referido serviço possui caráter residencial e não terapêutico. 

A permanência no acolhimento se dará o tempo que for necessário para a minimização ou superação de vulnerabilidade ou risco social, sem imposição de tempo mínimo ou máximo. A natureza do acolhimento é provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento, convívio com os familiares e de cuidados fora do ambiente institucional. 

Para acessar as Residências Inclusivas deve-se procurar as unidades de CRAS, CREAS, Centro Pop e o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) do seu território, o qual fará a devida orientação e encaminhamento. A forma de ingresso é a partir da avaliação socioassistencial por equipe SUAS com a gestão de vagas feita pela Central de Vagas de Acolhimento (CENTVAC). 

As Residências Inclusivas são ofertadas e executadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio da celebração de Termos de Colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), balizados pela Lei Federal nº 13019/2014 e Decreto Distrital 37843/2016 que versam sobre o Marco Regulatório da Sociedade Civil (MROSC).