O que é a Rede Complementar?

A Rede Complementar Socioassistencial é conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos.

Compõem a Rede Complementar o conjunto de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que possuem Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) para execução de serviços socioassistenciais, da política pública de assistência social, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

As parcerias estabelecidas são regidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC, Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações), pelo Decreto Distrital nº 37.843/2016 e pela Portaria SEDES nº 290/2017.

No DF a Rede Complementar atende ao público estabelecido pelas normativas legais para os respectivos serviços socioassistenciais, abaixo identificados:

• ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC QUE EXECUTAM SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (versão atualizada em 2024);

• Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS;

• Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas famílias – Ações de Habilitação e Reabilitação / PPDIF;

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC QUE EXECUTAM SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS – AÇÕES DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO / PPDIF​;

• Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias;

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC QUE EXECUTAM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS E FAMÍLIAS​;

• Serviço de Acolhimento para Idosos; 

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC QUE EXECUTAM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS​;

• Serviço de Acolhimento para Pessoas com Deficiência – Residências Inclusiva;

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC QUE EXECUTAM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – RESIDÊNCIAS INCLUSIVA​​;

• Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes; 

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC QUE EXECUTAM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES​​​;

• Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora;

• Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências – Alojamentos Provisórios; 

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC QUE EXECUTAM SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS – ALOJAMENTOS PROVISÓRIOS;

• Programa Criança Feliz Brasiliense.

Para mais informações sobre os Termos de Colaboração firmados entre as OSC e a SEDES – acesse  http://www.sedes.df.gov.br/parcerias-mrosc-termos-de-colaboracao/.

Como acompanhar informações de transparência da parceria entre a SEDES e a Rede Complementar?

As informações de transparência devem estar disponibilizadas, em conformidade com a legislação vigente, nas sedes das OSC parceiras e nas páginas oficiais das entidades na internet.

As informações podem ser acompanhadas também no site da SEDES.

Comunicações acerca da execução das parcerias, como elogios, críticas e denúncias podem ser realizadas por meio da Ouvidoria da Secretaria http://www.sedes.df.gov.br/canal-de-comunicacao-sobre-a-aplicacao-dos-recursos-das-parcerias/.

Atualizado em 9/2024