O que é a Rede Complementar?
A Rede Complementar Socioassistencial é conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos.
Compõem a Rede Complementar o conjunto de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que possuem Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) para execução de serviços socioassistenciais, da política pública de assistência social, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
As parcerias estabelecidas são regidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC, Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações), pelo Decreto Distrital nº 37.843/2016 e pela Portaria SEDES nº 290/2017.
No DF a Rede Complementar atende ao público estabelecido pelas normativas legais para os respectivos serviços socioassistenciais, abaixo identificados:
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV;
• Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS;
• Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias;
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC QUE EXECUTAM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS E FAMÍLIAS;
• Serviço de Acolhimento para Idosos;
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC QUE EXECUTAM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS;
• Serviço de Acolhimento para Pessoas com Deficiência – Residências Inclusiva;
• Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes;
• Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora;
• Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências – Alojamentos Provisórios;
• Programa Criança Feliz Brasiliense.
Para mais informações sobre os Termos de Colaboração firmados entre as OSC e a SEDES – acesse http://www.sedes.df.gov.br/parcerias-mrosc-termos-de-colaboracao/.
Como acompanhar informações de transparência da parceria entre a SEDES e a Rede Complementar?
As informações de transparência devem estar disponibilizadas, em conformidade com a legislação vigente, nas sedes das OSC parceiras e nas páginas oficiais das entidades na internet.
As informações podem ser acompanhadas também no site da SEDES.
Comunicações acerca da execução das parcerias, como elogios, críticas e denúncias podem ser realizadas por meio da Ouvidoria da Secretaria http://www.sedes.df.gov.br/canal-de-comunicacao-sobre-a-aplicacao-dos-recursos-das-parcerias/.
Atualizado em 02/2021
