A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) se configura como ação estratégica para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). É um campo de conhecimento e atuação transdisciplinar, multisetorial e multiprofissional, com amplas possibilidades de uso de recursos educacionais problematizadores com base no diálogo, e que levam à reflexão e à autonomia para escolhas alimentares saudáveis por parte dos indivíduos e coletividades.
A EAN é uma diretriz da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), conforme dispõe o Decreto Nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 e, assim, representa uma estratégia fundamental para a prevenção da obesidade, controle das doenças crônicas não transmissíveis e deficiências nutricionais, permitindo refletir sobre toda a cadeia produtiva – produção, abastecimento e acesso a alimentos adequados e saudáveis. Nesse sentido, deve ser abordada de maneira mais ampla em diversos campos de atuação, articulando-se com outras políticas públicas.
No âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), as ações de EAN são conduzidas de maneira transversal, integrando-se tanto aos programas da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional quanto à Política de Assistência Social, gerida pela Subsecretaria de Assistência Social. Dessa forma, a EAN se configura como uma estratégia essencial de articulação entre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Portanto, as ações de EAN na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social desempenham um papel crucial ao promover a integração de políticas públicas essenciais para a garantia de direitos da população. Dessa forma, a EAN não apenas contribui para a promoção de hábitos alimentares saudáveis, mas também se estabelece como um eixo estratégico na construção de uma rede de proteção social mais coesa e eficaz.
Documentos relacionados:
– I Plano de Educação Alimentar e Nutricional – https://encr.pw/YWCyf
– II Plano de Educação Alimentar e Nutricional – https://www.sedes.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2023/03/2__Plano_de_Educacao_Alimentar_e_Nutricional___2022_2023__1_.pdf
– Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para Políticas Públicas – https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2017/03/marco_EAN.pdf
– Princípios e Práticas para Educação Alimentar e Nutricional – https://www.sedes.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2023/03/21_Principios_Praticas_para_EAN.pdf
Última atualização em 9/2024
