Ações e Programas
2024- 2027
O Plano Plurianual – PPA é um instrumento de planejamento do governo, conforme estipulado no Art. 165 da Constituição Federal e 166 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Ele define, para cada área administrativa, as diretrizes, metas e objetivos da Administração Pública do Distrito Federal, durante um período de quatro anos. O PPA guia as ações do governo nos anos subsequentes e a distribuição de recursos nos orçamentos anuais.
O PPA do Distrito Federal abrange o planejamento dos órgãos e entidades da administração pública distrital direta e indireta, bem como da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF. Ele detalha, de maneira regional, os objetivos e metas do governo para o período, incluindo recursos próprios, transferências constitucionais, Fundo Constitucional do DF, orçamento de investimento das empresas estatais e outras fontes de receita, como empréstimos e convênios.
O Plano Plurianual do Distrito Federal — PPA 2024 – 2027, com as informações pertinentes às ações e programas do Governo de Brasília, está disponível na íntegra no sítio institucional da Secretaria de Estado de Economia – SEEC.
Para acessar clique aqui.
A Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, no âmbito do PPA, está inserida no Programa Temático 6228 – Assistência Social, parte do Eixo Desenvolvimento Social.
Objetivos, metas, indicadores e ações da Sedes sobre o PPA 2024-2027 (págs. 275-283) – Acesse aqui
Para uniformizar a publicação dos dados sobre o PPA do Governo do Distrito Federal a Secretaria de Estado de Economia – SEEC disponibilizou em seu sítio oficial O PPA 2024-2027, com todos seus documentos anexos, divididos por Unidade Orçamentária, os objetivos específicos, metas, indicadores e ações não orçamentárias. O PPA 2024-2027 pode ser acessado pelo link abaixo para extração das informações pertinentes a cada órgão/entidade do Distrito Federal:
https://www.economia.df.gov.br/plano-plurianual-2024-2027/
Para ter acesso a todos os Planos Plurianuais do Governo do Distrito Federal:
http://economia.df.gov.br/plano-plurianual/
RESULTADOS ALCANÇADOS
Os Relatórios de Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal são documentos que fornecem informações detalhadas sobre as atividades, programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria para atender às necessidades sociais da população do DF. Esses relatórios são projetados para ajudar os gestores da secretaria a avaliar o desempenho de suas iniciativas, identificar áreas de melhoria e prestar contas às autoridades, aos órgãos de fiscalização e à sociedade em geral. Esses relatórios são essenciais para garantir a eficácia e a eficiência das políticas sociais implementadas pela Sedes, além de promover a transparência e a accountability na gestão pública.
O Relatório de Atividades – RAT passou a denominar-se Relatório de Gestão RGE, consoante a Instrução Normativa TCDF nº 02/2020 que alterou a Instrução Normativa TCDF nº 1/2016. Para ter acesso aos resultados alcançados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES, disponibilizamos os relatórios de gestão contendo as informações da execução das ações, projetos e obras, além das metas atingidas pelas Unidades Orçamentárias desta pasta (17.101 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 17.902 – Fundo de Assistência Social e 17.906 – Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza).
2024:
Relatório de Gestão por Unidade Orçamentária (2024):
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal
Fundo de Assistência Social do Distrito Federal
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
2023:
Relatório de Gestão por Unidade Orçamentária (2023):
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal
Fundo de Assistência Social do Distrito Federal
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
2022:
Relatório_de_Gestão_Fundo_de_Combate_a_Pobreza.pdf
2021:
Relatório de Gestão FAS_DF.pdf
Relatório de Gestão Fundo_Combate_a_Pobreza.pdf
2020:
Relatório de Gestão Fundo_de_Assistencia_Social_FAS.pdf
Relatório de Gestão_Fundo_de_Erradicacao_da_Pobreza.pdf
2016 – 2019:
O Plano Plurianual do Distrito Federal – PPA – 2016-2019, com as informações pertinentes às ações e programas do Governo de Brasília, está disponível na íntegra no sítio institucional da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG.
Para acessar clique aqui.
A Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEDESTMIDH, no âmbito do PPA, está inserida nos Programas Temáticos 6203, Gestão para Resultados, 6207, Brasília Competitiva, 6211, Direitos Humanos e Cidadania, 6217, Segurança Pública com Cidadania, e 6228, Famílias Fortes.
Conforme o Decreto Nº 37.517, de 26 de julho de 2016, que trata dos objetivos específicos do PPA para o quadriênio 2016-2019, foram estabelecidos 23 (vinte e três) indicadores vinculados à Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF. São eles:
Desejado
| DENOMINAÇÃO DO INDICADOR | UNIDADE DE MEDIDA | PERIODICIDADE | DESEJADO EM | |||
| 1º ANO | 2º ANO | 3º ANO | 4º ANO | |||
| Sistema de informação, monitoramento e avaliação consolidado | % | Anual | 60 | 40 | 100 | 100 |
| Trabalhador inserido no mercado de trabalho | Pessoa | Anual | 9.000 | 11.000 | 13.000 | 15.000 |
| Pessoa qualificada | Pessoa | Anual | 5.000 | 6.500 | 8.450 | 10.945 |
| Taxa de Desemprego | % | Mensal | 13,5 | 13 | 12,5 | 12 |
| Taxa de inadimplência dos projetos de microcrédito, para Afro empreendedores e mulheres, acompanhados e orientados pelo GDF | % | Anual | 18 | 15 | 12 | 10 |
| Pessoas com deficiência inseridas no mundo do trabalho. | Unidade | Anual | 200 | 500 | 800 | 1.000 |
| Campanhas realizadas para sensibilização da população para temáticas de direitos humanos | Unidade | Anual | 1 | 3 | 5 | 7 |
| Servidores públicos do GDF capacitados/sensibilizados para temáticas de direitos humanos (especialmente das áreas de segurança pública, saúde e educação) | Unidade | Anual | 600 | 600 | 600 | 600 |
| Taxa de Feminicídios | % | Anual | 12 | 10 | 7 | 5 |
| Taxa de jovens negros de 15 a 29 anos assassinados | % | Anual | 26 | 22 | 17 | 12 |
| Taxa de mulheres vítimas de violência de gênero | % | Anual | 1,4% | 1,3% | 1,2% | 1,1% |
| Taxa de pessoas idosas vítimas de violência | % | Anual | 0,15% | 0,12% | 0,10% | 0,08% |
| TAC: Taxa de atualização cadastral | % | Mensal/anual | 0,55 | 0,65 | 0,75 | 0,75 |
| TAFE: Taxa de Frequência Escolar | % | Bimestral/anual | 0,83 | 0,83 | 0,85 | 0,85 |
| TAAS: Taxa de Acompanhamento da Agenda Saúde | % | Semestral/anual | 0,40 | 0,42 | 0,45 | 0,50 |
| Percentual de Domicílios em situação de IAN – insegurança alimentar e nutricional | % | Quadrienal | 9,8 | – | – | 5,5 |
| Média mensal de pessoas atendidas pelo Programa de Provimento Alimentar Continuado. | Unidade | Mensal | 26.000 | 26.000 | 30.000 | 30.000 |
| Número de Técnicos em Assistência Social – TAS e Especialistas em Assistência Social – EA | Unidade | Anual | 1.005 | 1.103 | 1.198 | 1.238 |
| Atendimentos nos serviços socioassistenciais e ações complementares correlatas e afins | Unidade | Anual | 312.596 | 347.569 | 405.671 | 445.044 |
| Vagas e/ou referenciamento para atendimento a população nos serviços socioassistenciais | Unidade | Anual | 292.380 | 306.268 | 351.808 | 372.788 |
| Cobertura de atenção ao usuário ou dependente de drogas | % | Anual | 45 | 65 | 75 | 80 |
| Inserção laboral ou produtiva | % | Anual | 5 | 18 | 35 | 53 |
| Inserção Habitacional | % | Anual | 10 | 20 | 30 | 37 |
ALCANÇADO
| DENOMINAÇÃO DO INDICADOR | UNIDADE DE MEDIDA | PERIODICIDADE | DESEJADO EM | |||
| 1º ANO | 2º ANO | 3º ANO | 4º ANO | |||
| Sistema de informação, monitoramento e avaliação consolidado | % | Anual | 0 | 16 | 40 | |
| Trabalhador inserido no mercado de trabalho | Pessoa | Anual | 3.799 | 4.283 | 4.406 | |
| Pessoa qualificada | Pessoa | Anual | 219 | 11.572 | 8.103 | |
| Taxa de Desemprego | % | Mensal | 15.1 | 18.6 | 18.4 | |
| Taxa de inadimplência dos projetos de microcrédito, para Afro empreendedores e mulheres, acompanhados e orientados pelo GDF | % | Anual | – | – | 1,99% s/ montante emprestado | |
| Pessoas com deficiência inseridas no mundo do trabalho. | Unidade | Anual | 3.042 | 33.1 | 560 | |
| Campanhas realizadas para sensibilização da população para temáticas de direitos humanos | Unidade | Anual | – | 3 | 7 | |
| Servidores públicos do GDF capacitados/sensibilizados para temáticas de direitos humanos (especialmente das áreas de segurança pública, saúde e educação) | Unidade | Anual | – | 519 | 952 | |
| Taxa de Feminicídios
A SEDESTMIDH SOLICITOU A RETIRADA DESTE ITEM | % | Anual | – | – | – | |
| Taxa de jovens negros de 15 a 29 anos assassinados
A SEDESTMIDH SOLICITOU A RETIRADA DESTE ITEM | % | Anual | – | – | – | |
| Taxa de mulheres vítimas de violência de gênero
A SEDESTMIDH SOLICITOU A RETIRADA DESTE ITEM | % | Anual | – | – | – | |
| Taxa de pessoas idosas vítimas de violência
A SEDESTMIDH SOLICITOU A RETIRADA DESTE ITEM | % | Anual | – | – | – | |
| TAC: Taxa de atualização cadastral | % | Mensal/anual | 1.26 | 0.58 | 0.68 | |
| TAFE: Taxa de Frequência Escolar | % | Bimestral/anual | 0.80 | 0.89 | 0.91 | |
| TAAS: Taxa de Acompanhamento da Agenda Saúde | % | Semestral/anual | 0.34 | 0.33 | 0.46 | |
| Percentual de Domicílios em situação de IAN – insegurança alimentar e nutricional | % | Quadrienal | – | – | – | |
| Média mensal de pessoas atendidas pelo Programa de Provimento Alimentar Continuado. | Unidade | Mensal | 29.994 | 25.627 | 0 | |
| Número de Técnicos em Assistência Social – TAS e Especialistas em Assistência Social – EA | Unidade | Anual | 893 | 818 | 803 | |
| Atendimentos nos serviços socioassistenciais e ações complementares correlatas e afins | Unidade | Anual | 509.810 | 437.014 | 426.552 | |
| Vagas e/ou referenciamento para atendimento a população nos serviços socioassistenciais | Unidade | Anual | 386.481 | 278.940 | 205.856 | |
| Cobertura de atenção ao usuário ou dependente de drogas | % | Anual | – | – | 12.5 | |
| Inserção laboral ou produtiva | % | Anual | – | – | 15 | |
| Inserção Habitacional | % | Anual | – | – | 50 | |
Nos links em anexo será possível encontrar na coluna ETAPA REALIZADA os resultados alcançados nos projetos / atividades desenvolvidas pela SEDES.
Informações pertinentes ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PTDIC) estão disponíveis no arquivo abaixo.
Baixar anexos:
Informações pertinentes ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PTDIC) estão disponíveis no arquivo abaixo.
Informações pertinentes ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PTDIC) estão disponíveis no arquivo abaixo.
Baixar anexos:
Informações pertinentes ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) estão disponíveis no link abaixo.
Informações pertinentes ao Plano de Formação e Educação Permanente estão disponíveis no arquivo abaixo.
Baixar anexo:
Plano de Formação e Educação Permanente 2024-2027
