Secretaria de Desenvolvimento Social

SUBSECRETARIAS
Subsecretaria de Assistência Social (SUBSAS)

Art. 60. À Subsecretaria de Assistência Social (Subsas), unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social (Seeds), compete:

I – coordenar a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação da Política de Assistência Social do Distrito Federal;

II – coordenar a implementação de ações voltadas à garantia dos direitos socioassistenciais à população de acordo com o estabelecido no Sistema Único de Assistência Social (Suas), em consonância com as diretrizes e normas nacionais, e com base nos dados, indicadores e análises da vigilância socioassistencial;

III – planejar, estabelecer e subsidiar as ações de vigilância socioassistencial, dos indicadores de desempenho e da padronização dos procedimentos de registro das informações da operacionalização do Suas;

IV – elaborar e executar o Plano de Assistência Social do Distrito Federal a cada 4 (quatro) anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual (PPA);

V – planejar e estabelecer as ações de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial, no âmbito do Suas, do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e de transferência de renda, bem como de ações dos benefícios socioassistenciais, no Distrito Federal;

VI – subsidiar ações de enfrentamento das situações de risco e vulnerabilidade social e de fortalecimento do controle social e a participação popular no âmbito do Suas no Distrito Federal;

VII – planejar, estabelecer e promover a implementação de estratégias, ações, medidas e projetos de enfrentamento à pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil, no âmbito do Suas, integrando a Rede Socioassistencial Pública e Complementar do Distrito Federal;

VIII – articular com as demais Subsecretarias e com os demais órgãos governamentais, para agregar interesses convergentes na área de assistência social e garantir a integralidade e o comando único das ações do Suas, no Distrito Federal;

IX – propor diretrizes e indicar a necessidade de financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios e demais ações socioassistenciais;

X – subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anual do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal (FAS/DF) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do Distrito Federal (FCP/DF), observados indicadores de vulnerabilidade social e diagnóstico socioterritorial;

XI – planejar, estabelecer e acompanhar, no âmbito da Subsecretaria, a alocação e execução dos recursos destinados à Política de Assistência Social e ao Suas, do Distrito Federal, por meio das unidades orçamentárias existentes, especialmente no FAS/DF;

XII – subsidiar o diagnóstico da realidade social, e a proposição de planos, programas e ações em face das demandas sociais das Regiões Administrativas do Distrito Federal;

XIII – propor e planejar a implantação e expansão dos equipamentos do Suas e dos serviços neles ofertados e a eles referenciados, a partir de dados de vigilância socioassistencial dos territórios do Distrito Federal;

XIV – contribuir para as ações de gestão do trabalho e educação permanente do Suas, em articulação com as áreas de formação e educação permanente da Secretaria;

XV – propor à área de comunicação da Secretaria os temas para realização de campanhas afetas à Política de Assistência Social no Distrito Federal; e

XVI – apoiar as atividades de inserção e manutenção dos dados e informações do sistema Rede Suas, demais sistemas operados pela Subsecretaria e seus respectivos aplicativos; e

XVII – aprovar os termos de referência, projetos básicos e instrumentos similares oriundos de demandas formalizadas por suas unidades subordinadas; e

XVIII – desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

(61) 3773-7224
E-mail: subsas@sedes.df.gov.br

Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUBSAN)

Art. 53. À Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Subsan), unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social (Seeds), compete:

I – coordenar a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal;

II – coordenar a implementação de ações que visem a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) à população, de acordo com o estabelecido no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), em consonância com as diretrizes e normas nacionais e com base nos dados e indicadores de segurança alimentar e nutricional e socioeconômicos;

III – monitorar e avaliar as ações do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (Pdsan) do Distrito Federal, no âmbito de sua competência;

IV – fomentar e manter a integração com as outras Subsecretarias, com os demais órgãos governamentais e instituições não governamentais, para agregar interesses convergentes na área de segurança alimentar e nutricional;

V – assegurar o cumprimento das metas da Secretaria no Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (Pdsan) do Distrito Federal;

VI – contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar, fomentando e priorizando a utilização desses alimentos na rede de equipamentos de segurança alimentar e nutricional e de proteção social sob a gestão da Secretaria;

VII – propor diretrizes e indicar a necessidade de financiamento de programas, projetos e ações da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito de sua competência;

VIII – participar e subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anual para a execução de programas, projetos e ações da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito de sua competência, observadas as pesquisas e estudos na área;

IX – estabelecer mecanismos e instrumentos que regulamentem o uso dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, no âmbito da Secretaria;

X – propor e planejar a implantação e a expansão de equipamentos e programas do Sisan, no âmbito da Secretaria, com base em dados e indicadores de segurança alimentar e nutricional e socioeconômicos;

XI – subsidiar as ações de vigilância socioassistencial, no âmbito da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal;

XII – propor e acompanhar a realização de estudos, pesquisas e levantamentos, que subsidiem diagnósticos da situação de segurança alimentar e nutricional nas Regiões Administrativas do Distrito Federal;

XIII – propor e fomentar termos de cooperação técnica com instituições acadêmicas para formalizar estágios curriculares, estudos e pesquisas no âmbito de sua competência;

XIV – contribuir para as ações de gestão do trabalho e educação permanente, em articulação com as áreas de educação e formação permanente da Secretaria;

XV – aprovar os termos de referência, projetos básicos e instrumentos similares oriundos de demandas formalizadas por suas unidades subordinadas; e

XVI – desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

(61) 3773-7276
E-mail: subsan@sedes.df.gov.br

Subsecretaria de Administração Geral (SUAG)

Art. 17. À Subsecretaria de Administração Geral (Suag), unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social (Seeds), compete:

I – coordenar e controlar a execução setorial das atividades sistêmicas de gestão de pessoas, recursos logísticos, planejamento, execução orçamentária e financeira, contabilidade, gestão de contratos, termos de cooperação e convênios, administração de materiais, transportes, patrimônio, arquivo, comunicação administrativa (protocolo), serviços de engenharia, arquitetura e manutenção dos próprios da Secretaria;

II – subsidiar os órgãos centrais e gerenciar setorialmente as atividades sistêmicas relacionadas com as funções de planejamento, orçamento, finanças, contabilidade, documentação, comunicação administrativa (protocolo), pessoal, material, patrimônio, engenharia, arquitetura e serviços gerais;

III – formular e propor diretrizes e normas relativas à administração geral da Secretaria, respeitada a orientação definida pelos órgãos centrais;

IV – consolidar, acompanhar e propor alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), relativamente às ações da Secretaria, com base nas diretrizes e estratégias gerais do Governo do Distrito Federal e específicas da Secretaria, em conjunto com as demais unidades;

V – aprovar os termos de referência, projetos básicos e instrumentos similares oriundos de demandas formalizadas por suas unidades subordinadas; e

VI – desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

(61) 3773-7172
E-mail: suag@sedes.df.gov.br

Subsecretaria de Governança, Inovação e Educação Permanente (SUGIP)

Art. 46. À Subsecretaria de Governança, Inovação e Educação Permanente (Sugip), unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social (Seeds), compete:

I – administrar o ambiente operacional de Tecnologia da Informação (TI) na Secretaria, quanto à configuração e disponibilidade do ambiente, conforme demandas da instituição;

II – supervisionar as atividades de manutenção de sistemas de administração de rede e de suporte na tecnologia da informação e comunicação;

III – elaborar normas e diretrizes para a gestão da informação, pesquisa e inovação no âmbito da Secretaria;

IV – definir normas, padrões e procedimentos necessários para criação, utilização, administração e manutenção dos dados corporativos no âmbito da Secretaria;

V – fomentar o planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicação;

VI – elaborar normas e diretrizes para a gestão da informação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas baseadas em evidência, para a pesquisa e inovação e a transparência no âmbito da Secretaria;

VII – elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações e implantar a política de segurança da informação da Secretaria;

VIII – articular com os demais órgãos distritais, bem como com outros organismos públicos e privados visando à promoção de cooperação intersetorial, o intercâmbio do conhecimento e de informações de interesse da Secretaria;

IX – fomentar o intercâmbio de experiências e de boas práticas relacionadas à temática de Governança Digital com o setor público de outras esferas do governo;

X – deliberar sobre os processos relativos a treinamento, capacitação, formação, educação permanente e afins;

XI – coordenar a implementação e gestão do Laboratório de Inovação Social (Social@b) no âmbito da Secretaria, de forma a identificar oportunidades de aplicação de tecnologia da informação para otimização dos trabalhos;

XII – coordenar o Núcleo Distrital de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (Suas);

XIII – subsidiar o processo de planejamento e a tomada de decisão utilizando ferramentas e metodologias ágeis, no âmbito da Secretaria;

XIV – promover a pesquisa e a atualização tecnológica do ambiente computacional da Secretaria;

XV – participar de ações interdisciplinares com as áreas da Secretaria quando o assunto tratar sobre tecnologia da informação, inovação e educação permanente;

XVI – participar do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ou outros colegiados com tema afim à Tecnologia da Informação;

XVII – acompanhar as ações das unidades que lhe são subordinadas;

XVIII – aprovar os termos de referência, projetos básicos e instrumentos similares oriundos de demandas formalizadas por suas unidades subordinadas;

XIX – subsidiar as ações de vigilância socioassistencial com emprego de ferramentas e metodologias de tecnologia da informação; e

XX – desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

(61) 3773-7106
E-mail: sugip@sedes.df.gov.br