Em atendimento aos incisos II e X, do artigo 8º da Lei nº 4990/2012 e o artigo 11 da IN nº 02/2015-CGDF, esta Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal disponibiliza as seguintes informações sobre os convênios celebrados:
Convênio/Contrato de Repasse: 952095/2023
Órgão concedente: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
CNPJ do órgão concedente: 05.526.783/0001-65
Nº do processo SEI: 00431-00023701/2023-04
Objeto: Estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – reforma de Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS Planaltina DF.
Valor Global: R$ 1.050.500,00 (um milhão, cinquenta mil e quinhentos reais)
Data de início da vigência: 30/12/2023
Data de término da vigência: 30/09/2026
Integra do Convênio/Contrato de Repasse: Contrato de Repasse PDF
Extrato da Proposta e Plano de Trabalho: Extrato Proposta PDF
Convênio: 918834/2021
Órgão concedente: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
CNPJ do órgão concedente: 27.136.980/0005-34
Nº do processo SEI: 00431-00016046/2021-68
Objeto: Ofertar moradia subsidiada individual, integrada ao acompanhamento socioassistencial, para pessoas em situação crônica de rua no Distrito Federal na modalidade Housing First/Moradia Primeiro.
Valor Global: R$ 8.374.803,69 (oito milhões, trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e três reais e sessenta e nove centavos)
Data de início da vigência: 28/12/2021
Data de término da vigência: 28/12/2024
Integra do Convênio: Convênio PDF
Extrato da Proposta e Plano de Trabalho: Extrato Proposta e Plano de Trabalho PDF
Convênio: 905437/2020
Órgão concedente: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
CNPJ do órgão concedente: 05.526.783/0001-65
Nº do processo SEI: 00431-00017207/2020-50
Objeto: Qualificar a execução da Política Nacional de SAN no Distrito Federal e fortalecer a gestão estadual do SISAN.
Valor Global: R$ 247.123,48 (duzentos e quarenta e sete mil cento e vinte e três reais e quarenta e oito centavos)
Data de início da vigência: 24/12/2020
Data de término da vigência: 19/06/2025
Integra do Convênio: Convenio_SISAN PDF
Extrato da Proposta e Plano de Trabalho: Extrato da Proposta e Plano de Trabalho PDF
1º Termo Aditivo: Termo_Aditivo PDF
Termos de Estágio
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