(11/03/2011 – 20:47)
Nesta tarde de sexta-feira (11), a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST), Arlete Sampaio e a Secretária de Estado de Educação (SEDF), Regina Vinhaes Gracindo assinaram Portaria Conjunta que trata da transição das creches financiadas pela assistência social para a educação. Na ocasião, o governador Agnelo Queiroz encaminhou Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal, descentralizando recursos orçamentários da SEDEST para a SEDF.
A secretária Arlete Sampaio enfatizou a importância dessa Portaria Conjunta. “Esta Portaria concretiza o que foi desenhado conjuntamente entre MDS e MEC, que estrutura o processo de transição das creches da assistência social para a educação. Creche é educação infantil, que pressupõe um projeto pedagógico capaz de assegurar o pleno desenvolvimento psicossocial das crianças. Educação e proteção social são indissociáveis”, concluiu.
O governador Agnelo falou da consolidação do direito da criança à educação infantil. “As creches desenvolvem importante papel no desenvolvimento integral das crianças. Crianças que têm os estímulos corretos na pré-infância se alfabetizam melhor e mais rápido. Têm desempenho escolar superior àqueles que não tiveram essa chance”, disse o governador.
A assinatura dessa Portaria Conjunta é a conclusão do processo de transição da educação infantil no Distrito Federal, conforme orientação do Governo Federal. Assim, o GDF firmará o direito da criança à educação infantil em período integral e sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação, como forma de avançar na qualificação do atendimento às crianças nas creches mantidas em parceria com o Estado.
Estiveram presentes no auditório da TERRACAP mais de 180 pessoas. Entre elas, além do governador e das secretárias da SEDEST e SEDF, o secretário da Criança, Dioclécio Campos, a secretária da Mulher, Olgamir Amância, secretária de Comunicação Social, Samanta Sallum, representantes do MDS e MEC, Diretores Regionais de Ensino, Conselhos Tutelares, Coordenadores de CRAS, Conselho de Assistência Social, Conselho de Educação, Promotoria de Educação, representantes de creches, servidores da SEDF e SEDEST.
