(30/05/2011 – 11:45)
Na tarde desta quarta-feira (25),, a SEDEST participou das atividades alusivas ao 25 de maio, Dia Internacional da Criança Desaparecida, no auditório do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Na ocasião, a SEDEST e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) assinaram um Termo de Parceria que otimiza o fluxo de competência e atendimento aos familiares no registro, busca e localização do desaparecido, de acordo com a Lei Federal nº 11.259/2005 e Decreto Distrital nº 27.084/2006.
Nacionalmente, o tema escolhido foi a Lei de Busca Imediata. A Lei Federal institui que “a investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes”. Esta é corroborada pelo Decreto Distrital que dispõe sobre a responsabilidade da autoridade policial no registro do desaparecimento, na busca imediata a partir deste e localização dos familiares do ente que foi encontrado.
Estiveram presentes, além da secretária Arlete Sampaio, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a secretária da Mulher, Olgamir Amâncio, o subsecretário de operações de Segurança Pública, Jooziel Freire, a delegada da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente, Sandra Melo, a diretora de Políticas Públicas para a América Latina do Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas, Kátia Dantas.
A coordenadora do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Alice Bittencourt, parabenizou o Governo do Distrito Federal, por meio da SEDEST e SSP, pelo trabalho integrado. “É essencial a integração do olhar da segurança pública e da proteção social”, ressaltou a coordenadora.
O subsecretário Jooziel enfatizou que a SSP normatizou os procedimentos para que as ocorrências de desaparecimentos encaminhadas ao 190 sejam prioridades. “Assim que o atendente do 190 receber uma denúncia de desaparecimento, os dados necessários serão relacionados no momento da ligação e serão imediatamente enviados para as 800 viaturas em circulação no DF. Também acionaremos o DETRAN, o Corpo de Bombeiros, as Polícias Civil e Militar para o atendimento imediato”, ressaltou o subsecretário.
A secretária Arlete Sampaio também destacou a natureza do trabalho intersetorial da SEDEST, que tem como objetivo agilizar o possível encontro das crianças e adolescentes desaparecidos. “É uma posição política deste Governo atender cada vez mais e melhor as nossas crianças e adolescentes. Temos a missão de denunciar qualquer tipo de violação de direitos. É obrigação do Estado e dever da sociedade de defender os direitos das crianças e adolescentes”, disse a secretária.
Ao final do evento, balões com as fotos das pessoas desaparecidas foram soltos perto da Catedral de Brasília.
