O governador Agnelo Queiroz assinou, nesta segunda-feira (08), Decreto que regulamenta a Lei nº 4737 – DF Sem Miséria, mais uma iniciativa do GDF para a superação da extrema pobreza, mediante a implementação dos Programas: Agentes da Cidadania, Caminhos da Cidadania e Conexão Cidadã, além da Bolsa Alfabetização (Bolsa Alfa), que beneficiarão 4.700 pessoas no Distrito Federal. Ao todo o GDF investirá mais de 9 milhões nos novos programas.
Para Daniel Seidel, Secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, a regulamentação do DF Sem Miséria demonstra o compromisso do GDF com a superação da extrema pobreza e o rompimento de seu ciclo. “Com a regulamentação, fortaleceremos as ações do Plano DF Sem Miséria. Os programas aqui lançados fortalecerão as ações do segundo eixo do Plano: Acesso a serviços. Por meio dos Programas, será possível incentivar o controle e a mobilização social, a convivência intergeracional, promover a cultura de paz, acompanhamento escolar, alfabetizar e qualificar quem mais precisa, e assim possibilitar sua inclusão produtiva”, disse.
Valéria Gonelli, secretária-adjunta do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), elogiou o engajamento do GDF no enfretamento à desigualdade social. “O GDF é pioneiro em ações que promovem a inclusão social, forma mais eficiente de reduzir as desigualdades. Os programas de transferência de renda constroem oportunidades para incluir socialmente as pessoas que vivem na extrema pobreza. E o resultado disso é uma sociedade participativa”, comentou.
O governador Agnelo Queiroz, endossou o compromisso do GDF na erradicação do analfabetismo no Distrito Federal e no enfrentamento da pobreza. Segundo Agnelo, para que isso aconteça, será garantida atenção especial às mulheres atendidas pelo Programa Bolsa Família. “A cada dia estamos avançando na garantia dos direitos e na promoção da cidadania. Como nossa meta é erradicar o analfabetismo no DF, não podemos esquecer essas mulheres. E estamos perto de alcançar esse objetivo”, destacou.
Compareceram à solenidade, os adolescentes atendidos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Linidelly Rocha Mendes, 19 anos e Renner da Silva Lopes, 17 anos. Ambos participaram do Programa Jovens do Futuro, onde participaram de atividades esportivas, grupos de debate e aulas de redação.
E os frutos da inclusão estão sendo colhidos. Linidelly passou no vestibular da UnB. “Sem acesso a essa bolsa não teria condições de me dedicar só aos estudos e nem teria descoberto minha vocação, que é ajudar as pessoas. Hoje, estou no terceiro semestre de Serviço Social na Universidade de Brasília (UnB)”, reconheceu Linidelly.
Para Renner, a participação nos jogos esportivos foi a oportunidade de descobrir sua vocação para o esporte. “Gostava mesmo era de futebol, mas meu professor me chamou para participar das corridas de rua, dentro do ProJovem, e gostei. Com o dinheiro da bolsa (R$ 190), ajudava minha família”, contou.
O ato contou com a presença da primeira-dama, Ilza Queiroz, de representantes do Conselho de Assistência Social do DF (CAS), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/DF) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/DF), do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Comitê Intersetorial do DF Sem Miséria, das entidades conveniadas à SEDEST e do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (CEPAS), das Redes Locais, além de gestores e servidores da SEDEST.
Saiba mais sobre os Programas e Bolsas de fortalecimento do DF Sem Miséria
Agentes da Cidadania: seleção de 1.000 (mil) mobilizadores comunitários que deverão atuar vinculados aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em prol das famílias nos territórios de vulnerabilidade para fortalecimento da convivência intergeracional (crianças, adolescentes e idosos), promoção da cultura da paz e inclusão social e produtiva.
Critérios para seleção mediante Edital de Chamamento: ser membro de família residente em território de vulnerabilidade; ter renda per capita familiar mensal de até 2 (dois) salários mínimos ou renda familiar mensal de até 6 (seis) salários mínimos; vivência de discriminação; pessoas inseridas em movimentos sociais e populares. A lei garante que 40% dos Agentes Comunitários terão idade superior a 40 anos e 10% acima de 60 anos.
Bolsa: R$ 300,00 mensais a serem depositados no BRB (essa Bolsa integra a renda per capita para acesso a benefícios financeiros dos programas sociais).
Duração: 12 (doze) meses renováveis por igual período, mediante avaliação.
Investimento: R$ 2.536.000,00
Programa Caminhos da Cidadania: atendimento de 2.600 adolescentes de 15 a 17 anos que estão nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (COSES), integrantes de famílias do PBF.
Objetivo: Realização de novas ações para a juventude em situação de extrema pobreza e pobreza. Articula o Serviço de Convivência com o acompanhamento escolar e a qualificação profissional/acesso ao mundo do trabalho.
Bolsa: R$ 190,00 mensais, depositados em conta no BRB.
Duração: Até 24 meses
Investimento: R$ 6.169.800,00.
Programa Conexão Cidadã: atendimento de 100 adolescentes ou jovens de 17 a 21 anos que estão em Unidades de Acolhimento/abrigos.
Objetivo: Possibilita novas ações integradas para juventude que estão em Unidades de Acolhimento, com dificuldades de reintegração à família de origem ou colocação em família substituta, e em processo de desligamento. Articula o Serviço de Acolhimento ao acompanhamento escolar e qualificação profissional/acesso ao mundo do trabalho, visando à construção da autonomia e projeto de vida.
Bolsa: R$ 300,00 mensais depositados no BRB em nome do beneficiário, sendo R$ 200,00 recebidos pelo jovem e R$ 100,00 depositados em conta-poupança para ser resgatado quando for realizado o desligamento do jovem da unidade de Acolhimento.
Duração: 12 meses prorrogáveis por igual período.
Investimento: R$ 360.000,00
Bolsa Alfabetização (Bolsa Alfa): Ação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e da Secretaria de Educação que articula e apoia as famílias do Programa Bolsa Família (PBF) que estejam participando de processo de alfabetização, considerando que a maioria dessas famílias é chefiada por mulheres analfabetas. Por meio da Bolsa Alfa, será repassado mensalmente o valor de R$ 30,00 por membros de famílias do PBF acima de 15 anos, que estejam inscritos e frequentando o Programa Brasil Alfabetizado/DF Alfabetizado ou o Primeiro Segmento da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Operacionalização: Portaria Conjunta SEDEST e SEEDF e cruzamento das bases de dados mensais (folha do PBF e inscrição/frequência do DF Alfabetizado). Pagamento pelo cartão do PBF.
Meta 2013: 1.000 pessoas.
Duração: período do curso
Investimento: R$ 350.000,00
DF Sem Miséria:
O Plano DF Sem Miséria, criado pela Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, já beneficia mais de 90 mil famílias pobres e extremamente pobres em todo o Distrito Federal, por meio do Programa Bolsa Família. Dessas, mais de 31 mil recebem complementação financeira do GDF. O GDF investe mensalmente aproximadamente 4 milhões de reais e garante o mínimo de 100 per capita para as famílias do Bolsa Famílias. Os novos programas beneficiarão, diretamente em 2013, 4.700 pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza no DF.
O primeiro ano do DF Sem Miséria foi dedicado ao primeiro eixo: Garantia de Renda. Por meio de diversas ações foi possível unificar as diferentes bases cadastrais existentes no DF. Atualmente, o Cadastro Único para Programas Socais possui mais de 250 mil famílias inscritas.
A Sedest, por meio de ações de Busca Ativa realizadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), identificou e incluiu no Cadastro Único mais de 20 mil famílias pobres e extremamente pobres que ainda não haviam sido beneficiadas por nenhum programa social.
