O Governador Agnelo Queiroz assinou na manhã desta quinta-feira (20), no Palácio do Buriti, mensagem que será enviada para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propondo alterações na Lei do Plano pela Superação da Extrema Pobreza (DF Sem Miséria) no DF. Com a aprovação do Projeto de Lei em referência, será possível ampliar a complementação do GDF ao Programa Bolsa Família, do patamar de R$ 100,00 para R$ 140,00 per capita mensais.
A elevação de renda beneficiará 52.965 (cinquenta e duas mil novecentas e sessenta e cinco) famílias do Distrito Federal, que superarão, pelo critério da renda, a pobreza. A previsão é que o Projeto de Lei seja votado antes do recesso parlamentar.
“A mensagem que estamos mandando para a Câmara representa mudança significativa, que beneficiará mais de 50 mil famílias. Com a aprovação, superaremos a pobreza até dezembro”, destacou o Governador Agnelo Queiroz.
Tereza Campello parabenizou o DF pela ousadia. “O DF tem sido referência para outras unidades da federação no que se refere ao enfrentamento da pobreza. Essa agenda da superação das desigualdades sociais das diferentes faixas etárias do Brasil foi o grande ganho que tivemos recentemente no país. E isso é muito importante para que a gente consiga superar a pobreza”, destacou.
Daniel Seidel reforçou que essa atitude do GDF vai ao encontro do desafio colocado pelo Governo Federal – País Rico é país sem pobreza. “O DF será a primeira unidade da federação a complementar o Bolsa Família, garantindo renda per capita de R$140,00 – permitindo que o DF supere a pobreza pelo critério de renda”.
“Os desafios são grandes e estamos enfrentando a pobreza de maneira efetiva com ações intersetoriais voltadas para quem mais precisa. Ao lado da garantia de renda, estamos fortalecendo o acesso aos serviços públicos e a qualificação profissional e a inclusão produtiva”, finalizou.
A dona de casa e mãe de oito filhos, Adriana Aguiar, 39 anos, que recebe R$300 de benefício, emocionou os presentes no ato. “O Bolsa Família faz muita diferença nas nossas vidas. Não somos miseráveis como muita gente ainda pensa. Somos cidadãos e estamos tendo a oportunidade de oferecer uma vida melhor aos nossos filhos”, disse. “Tenham certeza que estou colocando no mundo oito cidadãos de bem”, finalizou.
A líder do Governo na Câmara Legislativa, deputada Arlete Sampaio, parabenizou o GDF pela iniciativa, afirmando ser este um passo ousado. A deputada disse, ainda, que ela e outros deputados como Luzia de Paula e Olair Francisco – que estavam na cerimônia – trabalharão para aprovar a medida.
Durante a solenidade de assinatura, alunos do Centro Comunitário da Criança de Ceilândia cantaram o Hino Nacional. Na ocasião as mulheres presentes na mesa de abertura foram presenteadas com biojóias produzidas por mulheres do assentamento Renascer e estudantes do Pronatec Brasil Sem Miséria.
Prioridades para o GDF
Foram estabelecidos critérios de prioridade para implantação gradual da complementação, sendo: 1) famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade, inclusive com deficiência, e famílias com pessoa idosa acima de 60 anos, a partir de agosto/2013; 2) famílias com crianças e adolescentes de 7 a 15 anos, inclusive com deficiência, a partir de outubro de 2013; 3) famílias com outras composições, a partir de dezembro de 2013.
Por meio da alteração será possível instituir no âmbito do Distrito Federal benefício financeiro para famílias do Cadastro Único para os Programas Sociais, com dados cadastrais atualizados e com perfil de renda acima de R$ 70,00 (setenta reais) e menor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), elegíveis pelo critério de renda ao Programa Bolsa Família, mas que não são beneficiários atualmente, em razão da composição familiar.
Cronograma para complementação do PBF
Agosto de 2013 – serão beneficiadas mais 28.515 famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade, inclusive com deficiência, e famílias com idosos acima de 60 anos, com investimento mensal de R$ 5.977.000,00
Outubro de 2013 – serão beneficiadas mais 22.004 famílias com crianças e adolescentes de 7 a 15 anos, inclusive com deficiência, com investimento mensal de R$ 4.574.000.
Dezembro de 2013 – serão beneficiadas mais 2.446 famílias com outra composição familiar, com investimento mensal de R$ 917.000,00 (novecentos e dezessete mil reais).
Número de pessoas beneficiadas: 52.965 famílias do Distrito Federal, perfazendo um total de cerca de 211.860 pessoas.
Investimento: serão investidos R$ 44.524.000,00 pelo GDF, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, para os meses de agosto a dezembro de 2013.
