Secretaria de Desenvolvimento Social

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Maior assistência   às áreas de vulnerabilidade social, promovendo cursos e atividades que visem   o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos, com visitas periódicas de   assistentes sociais para acompanhar a implementação dos projetos.

2

Trabalho em rede   da Assistência Social com outras políticas públicas, integrando os projetos sociais   e serviços.

3

Promoção social   periódica nas áreas de maior vulnerabilidade social, com divulgação e   orientação aos usuários sobre seus direitos, serviços, programas e benefícios   da Assistência Social e formas de acessá-los e com aproximação dos órgãos públicos dessas áreas.

4

Atualização do   critério de renda para ingresso no Programa Bolsa Família, proporcionalmente   ao valor do salário mínimo.

5

Fortalecimento dos serviços de convivência da   região e implantação de serviço exclusivo/ itinerante para a comunidade da   Fercal, por ser uma comunidade de alta vulnerabilidade social.

6

Implementação de cursos do PRONATEC nas Regiões   de Fercal, Sobradinho e Sobradinho II, visando à inserção de jovens no   mercado de trabalho, fortalecendo os vínculos com a comunidade e ampliando a   rede de produção. Obs. implantar unidades móveis nos locais que tem difícil   acessibilidade.

7

Criação de um projeto de CREAS volante para   atender as regiões mais afastadas com um plantão semanal ou quinzenal.

8

Realização de concurso público e formação   continuada a todos os trabalhadores da Assistência Social, inclusive aos   Educadores Sociais.

9

Criação e reforma de unidades da SEDEST:

– implantação de COSE em Sobradinho II, Lago   Oeste e Fercal;

– implantação do CREAS em Paranoá/Itapoã, para   que a unidade existente atenda somente a população de Sobradinho, Sobradinho   II e Fercal;

– reforma das unidades já existentes.

10

Implementação de estrutura/equipes volantes para   atendimento às famílias residentes nas áreas rurais, de assentamentos e   demais localidades de acesso remoto.

11

Articulação entre as políticas públicas e   ampliação do número de convênios e parcerias com as entidades para   atendimento dos usuários.

12

Descentralização e divulgação das ações e dos   serviços socioassistenciais, com a criação de um CRAS itinerante para   fortalecer a busca ativa.

13

Ampliação e implementação de serviços de   convivência e fortalecimento de vínculos (COSE) e CREAS na região norte.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Instalação de Restaurantes Comunitários nas áreas de   maior vulnerabilidade – Fercal e   Nova Colina.

Política de   segurança alimentar e nutricional

2

Concessão de cestas básicas aos acampamentos de   reforma agrária do DF, idênticas às cestas emergenciais do GDF, pois as   cestas do GDF são mais completas, contém mais itens do que as cestas   atualmente distribuídas pelo Governo Federal, que não atendem a necessidade   das famílias e estabelecimento de parceria entre Conab, MDS e SEDEST, com   repasse de recurso para execução pelo GDF.

Política de   segurança alimentar e nutricional

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Realização imediata de concurso público para   ampliação do quadro de pessoal, capacitação inicial e continuada dos   servidores e instituição de equipes volantes, para qualificar o atendimento   da demanda.

2

Articulação da SEDEST junto ao órgão competente,   para regularização da concessão do adicional de periculosidade e insalubridade   aos servidores.

3

Publicização dos serviços e benefícios   socioassistenciais, com melhoria de fluxos entre as unidades da SEDEST e com   os demais órgãos públicos, especialmente a política de saúde, com ênfase no   benefício eventual por morte.

4

Criação e implantação de novas unidades de   atendimento da Política de Assistência Social, em local que atenda a   população de maior vulnerabilidade de Planaltina:

– Centro de Convivência para idosos e jovens

– Casas Lares para idosos

– Unidade de acolhimento para pessoas em situação   de rua.

5

Ampliação da oferta do Serviço de Convivência e   Fortalecimento de Vínculos para todas as faixas etárias, conforme Tipificação   Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

6

Implantação de ações de prevenção ao uso de   álcool e outras drogas e celebração de parceria com a Secretária do Trabalho   para criação de vagas de emprego para os usuários da assistência social.

7

Implantação imediata de cursos   profissionalizantes (PRONATEC), voltados à realidade e necessidade de   Planaltina, para encaminhamento dos usuários ao mercado de trabalho, com   alteração da exigência de escolaridade, em espaços com acessibilidade, com   convênios com instituições de ensino superior para estágio de alunos de   serviço social e adequação da metodologia à realidade cultural da região.

8

Realização de busca ativa, apoio e assessoramento   às entidades socioassistenciais não conveniadas com o governo, para   regulamentar as parcerias.

9

Ampliação da rede conveniada, viabilizando   parceria com terceiro setor.

10

Instituição de sistema de avaliação da qualidade   dos serviços socioassistenciais pelos usuários.

11

Aproximação e viabilização dos programas e   projetos sociais, ampliando a capacidade de atendimento e a adesão da   comunidade.

12

Criação de mecanismo de fiscalização dos   programas e benefícios, para que não haja recebimento indevido.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Melhoria e   continuidade das atividades socioassistencias nas áreas mais vulneráveis, com   a criação de equipamentos socioassistenciais, incluindo a criação de mais Centros   de Convivência (COSE) para cada Região Administrativa e ampliação dos locais   de ILPI (Instituição de Longa Permanência de Idosos).

2

Intensificação das   ações e serviços do CRAS, para que sejam atendidas as pessoas mais   vulneráveis, com dificuldades de locomoção, com retomada do passe livre, para   que possam participar dos cursos, atividades e ações oferecidas pelos   serviços socioassistenciais.

3

Busca da   intersetorialidade, ampliação e comunicação efetiva com as entidades da   sociedade civil, entre as diferentes políticas públicas e em todas as esferas   do governo.

4

Capacitação dos   servidores efetivos e contratação de novos servidores, por meio de concurso   público, assegurando a execução da Política Nacional de Assistência Social.

5

Criação de Fóruns   Regionais de Assistência Social.

6

Fortalecimento dos   programas de atendimento integral às famílias, bem como ampliação da rede de   serviços socioassistenciais com as Instituições da Sociedade Civil.

7

Fomento à organização   da rede socioassistencial e efetivação da intersetorialidade entre as   políticas públicas.

8

Implementação dos   serviços de atendimento à população em situação de rua.

9

Implementação do   serviço de atendimento domiciliar aos idosos, conforme Tipificação Nacional dos   Serviços Socioassistenciais.

10

Ampliação das   políticas direcionadas às juventudes, principalmente voltadas para prevenção   do uso e abuso de drogas, em especial o crack, mais programas de prevenção   para que os jovens não sejam aliciados pela criminalidade.

Garantia de inclusão   da(s) juventude(s) negra e suas famílias nas políticas públicas, diminuindo a   violência contra a juventude negra.

Desenvolvimento de   projetos de cultura da paz dentro dos CRAS.

11

Implantação do Serviço   de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para a faixa etária de 6 a   14 anos nos territórios do Guará, Vargem Bonita e Candangolândia.

12

Implantação de um   Centro Pop no Núcleo Bandeirante.

01

Implantação de   Restaurante Comunitário próximo ao terminal rodoviário do Núcleo Bandeirante.  

Ampliar a oferta de   serviços relacionados à segurança alimentar.

Política de segurança   alimentar e nutricional

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Implementação de   projetos sociais voltados para os jovens, com mobilização para cursos   profissionalizantes no Paranoá, Itapoã e Varjão; com aumento da meta de   atendimento nos serviços de convivência no Paranoá e Varjão; ampliação de   vagas no Projovem, com encaminhamento para o mercado de trabalho; e com oferta   de cursos do PRONATEC, mais próximos dos territórios.

2

Expansão de unidades   do SUAS, sendo: Criação de um novo CREAS para atendimento das Regiões   (Varjão, Paranoá, Lago Norte e Itapoã), até dezembro de 2013;

• Criação de COSE e CRAS no Itapoã, além de melhorias na infraestrutura   e reforma das unidades já existentes (Varjão referenciado no Paranoá);
• Implantação de COSE e CENTRO POP, no Paranoá, Varjão e Itapoã;
• Abertura de Centro de Convivência, Centro de Juventude, acessíveis à   comunidade do Paranoá e Itapoã;
• Construção de um CRAS para a área rural do Paranoá; e
• Implantação de unidades mistas em cada uma das Regiões de Paranoá,   Varjão, Itapoã e de uma unidade mista na área rural do Paranoá.

3

Contratação imediata   de servidores de todos os cargos da assistência social, por meio de concurso   público, com prazo determinado até dezembro de 2013, visando a melhoria do   atendimento à comunidade, com qualificação para os novos e atuais servidores,   nos moldes do Programa Humaniza SUAS, bem com a criação do cargo de Agente   Comunitário de assistência social, preenchido obrigatoriamente por morador da   cidade e beneficiário dos programas sociais.

4

Melhoria da   infraestrutura nos espaços físicos onde são prestados os serviços   socioassistenciais:

• Cose Paranoá: reforma total imediata;
• CRAS Paranoá: mais uma sala de atendimento e uma sala para os trabalhos   de grupo com famílias;
• CRAS Varjão: espaço para os serviços de convivência; e
• CRAS Itapoã: instalação imediata de telefone e internet.

5

Maior fiscalização do   Programa Bolsa Família.

6

Unificação da porta de   entrada (acesso) aos serviços e benefícios de assistência social, bem como promover   maior divulgação e esclarecimento, às pessoas, quanto aos seus direitos e   deveres, em relação à política de Assistência Social.

7

Disponibilização de   equipes volantes para maior acesso às atividades e cursos de capacitação (PRONATEC)   às famílias e jovens beneficiários da assistência social.

8

Desburocratização,   para que se estabeleçam mais parcerias e convênios com instituições que   realizam atendimentos socioassistenciais.

9

Serviço de acolhida e   atendimento aos idosos, em espaços apropriados para o desenvolvimento de   atividades, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

10

Centralização e   unificação das unidades de CRAS e CREAS em unidades mistas, para atendimento   integral das famílias.

11

Desburocratização dos   serviços e diminuição dos prazos de concessão dos benefícios emergenciais,   com maior humanização nos atendimentos dos serviços do SUAS.

12

Concessão de transporte   para os usuários das entidades conveniadas.

13

Melhoria e ampliação   dos espaços para execução de politicas públicas (lazer, cultura e atividades   socioeducativas) para os jovens na região das cidades; valorização e   fortalecimento da rede de serviço, para garantir a continuidade das ações (que   são interrompidas com frequência), bem como funcionamento integrado de   politicas públicas.

14

Maior divulgação, informação   e comunicação aos servidores, sobre os novos programas lançados pelo governo.  

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Contratação imediata   de servidores de todos os cargos da assistência social, por meio de concurso   público, com prazo determinado até dezembro de 2013, com criação do Cargo de   Agente Comunitário de Assistência Social, preenchido obrigatoriamente por   morador do território, além de curso de capacitação para os servidores do   SUAS.

Os Agentes   Comunitários de Assistência Social são pessoas que conhecem as demandas da   comunidade.

2

Criação de propostas   de atendimento nos programas socioassistenciais, adequadas às especificidades   dos catadores de materiais sólidos, com inclusão de programas específicos   para os trabalhadores que não são catadores, mas também trabalham com   resíduos sólidos.

3

Criação de cotas   sociais para usuários do Programa Bolsa Família, nas atividades das politicas   de esporte, cultura, profissionalização e juventude.

4

Priorização do   acompanhamento das famílias com crianças em idade de 0 (zero) a 4 (quatro)   anos.  

5

Implementação imediata   de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 0 à   06 anos na Estrutural.

6

Ampliação das vagas do   Serviço de Convivência prestado na Região Administrativa da Cidade Estrutural   e do SIA, especialmente as vagas oferecidas no COSE, nos programas ProJovem,   Caminhos da Cidadania, Agente de Cidadania, coletivo, na Associação Viver,   entre outros.

7

Priorização de atendimento às localidades como o   SIA, Santa Luzia e quadra 12 da Estrutural e fortalecimento da vigilância socioassistencial   nos três territórios.

O SIA não está sendo atendido pela SEDEST e   necessita de um maior atendimento.

8

Realização anual de   audiência publica para prestação de contas do orçamento anual da Assistência   Social, promovida pelo gestor da politica publica de Assistência Social, em   parceria com o Conselho de Assistência Social.

9

Destinação de espaço   físico e recurso no orçamento, para construção de CREAS e de uma unidade de   atendimento em meio aberto (medidas socioeducativas), para melhor atendimento   da população da Região, bem como promover maior divulgação dos serviços   prestados pela rede de assistência social.

O CREAS utiliza espaço cedido pelo Centro   Comunitário e o atendimento em meio aberto é atualmente executado pela   Secretaria da Criança do DF.

10

Inserção das famílias   em situação de vulnerabilidade ou em situação de risco social no Cadastro   Único, por meio de busca ativa permanente, em especial no setor de chácaras   Santa Luzia e SIA, na quadra 12 da Região Administrativa da Estrutural.

11

Estabelecimento de parceria com as   Instituições de Ensino Superior para ampliar o campo de estagio curricular da   SEDEST, para os cursos de serviço social, psicologia, pedagogia e   licenciaturas.

12

Ampliação dos   critérios de renda do Programa Bolsa Família, aumentando o valor da renda per capita no DF, e desconsiderar o   BPC no calculo da renda per capita.

O critério do Programa   Bolsa Família do DF deve ser maior, considerando que o custo de vida no DF é   mais elevado que em outros estados.

13

Ampliação do espaço   físico do CRAS da Região Administrativa da Estrutural, com aumento do   quantitativo de servidores, para atendimento das demandas do SIA.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Articulação da SEDEST   com a Secretaria de Habitação, para regulamentação da questão de moradia nas   chácaras de Santa Luzia e do SIA, com a Secretaria de Educação para   instalação de creches e Escola Integral e com a Secretaria de Saúde para   implantação de CAPS (Estrutural e SIA).

Habitação, Educação e   Saúde.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Articulação da SEDEST   junto à Secretaria de Educação, a fim de que seja garantida a priorização do   atendimento da educação infantil de 0 a 6 anos em período integral.

Política de Educação

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Ampliação do quadro de   pessoal da SEDEST, com a realização imediata de concurso público para todos   os cargos da Carreira de Assistência Social do Distrito Federal e contratação   de novos servidores, bem como:

¾        Discussão da regulamentação da profissão de Educador Social como   profissional licenciado em Nível Superior, com especialização em educação   social, a partir de 2014;

¾        Discussão, junto ao Governo Federal, da criação e regulamentação da profissão   de Agente Social.

¾        Reestruturação da Carreira Pública de Assistência Social, adequando as   atribuições de todos os Cargos;

¾        Realização de laudos técnicos de insalubridade e de riscos a   integridade física nas unidades de atuação dos servidores da carreira;

¾        Revisão do quantitativo de profissionais mínimos por equipamento de   assistência social na NOB/RH;

¾        Garantia de que o piso salarial do setor privado no Distrito Federal   seja no mínimo a menor remuneração paga aos servidores da Carreira Pública de   Assistência Social.

2

Capacitação e   qualificação permanentes dos servidores, para um melhor atendimento aos   usuários, viabilizando o acesso a serviços para a comunidade, bem como a   inclusão no Cadastro Único para atendimento nos serviços básicos ofertados, bem   como capacitação e atualização de forma continuada, para lideranças   comunitárias, bem como:

¾        capacitação para os trabalhadores/servidores do SUAS, Gestores,   Entidades e organização de usuários sobre o financiamento público e a peça   orçamentária da Assistência Social;

¾        criação de escola de formação para os trabalhadores do SUAS, que trate da especialidade da política   pública de assistência social e promova formação continuada, com cursos e   especializações presenciais e a distância para trabalhadores do SUAS nas   esferas estatais e privadas, visando principalmente a humanização dos   serviços, respeitando a diversidade e o atendimento às   necessidades especiais dos usuários, criando incentivos para participação dos   profissionais e utilizando também os recursos humanos da carreira pública de   assistência social para ministrar tais cursos.

3

Ampliação e melhoria   da infraestrutura dos equipamentos socioassistenciais, com acessibilidade   para pessoas com deficiência.

4

Ampliação e   fortalecimento dos serviços de convivência para crianças, adolescentes e   idosos em toda Ceilândia, preferencialmente nas localidades que não possuem   equipamentos socioassistenciais.

Sol Nascente e Por do   Sol

5

Formalização da   articulação entre as políticas públicas e a rede socioassistencial.

6

Estruturação de   políticas voltadas para os jovens, numa ação integrada das diversas políticas   públicas, respeitando os diversos segmentos.

7

Fortalecimento e ampliação   da oferta dos serviços por meio de convênios e parcerias, conforme a demanda   existente nos territórios.

8

Criação de fórum   regional de assistência social da Ceilândia.

9

Reordenamento dos   CRAS, com divisão desses equipamentos segundo a demanda social e coordenados   por profissionais da política de assistência social.

10

Ampliação dos   equipamentos de Assistência Social nas áreas de maior vulnerabilidade da   Ceilândia, com construção/instalação de novas unidades, com estrutura e   suporte adequados para atender a demanda existente, ofertando serviços   acessíveis, de qualidade, com ampla divulgação para a comunidade e em   consonância com os parâmetros do NOB/SUAS: CRAS e COSE na QNQ/QNR;

¾        CRAS e COSE no Sol Nascente; unidade de acolhimento   para idoso, unidade de acolhimento para população LGBT.

¾        Implantação do Centro de Referência de Diversidades Sexual, Racial e   Religiosa e ampliação do número de unidades no território do DF.

¾        Garantir espaço físico nos CRAS, para crianças cujas mães participam   de reuniões/e ou grupos de convivência.

11

Regularização,   agilidade, manutenção do Cadastro Único, com vistas à celeridade do sistema   dos bancos de informação e da rede lógica.

12

Reforma e manutenção continuada dos COSES   existentes.

13

Ampliação do numero de   equipamentos das diferentes politicas públicas, articulação da rede,   prevenção e tratamento de/com família e usuários de álcool e outras drogas

14

Ampliação e   descentralização do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS DF),   por meio da realização de reuniões nas Regiões Administrativas, audiências   públicas e reuniões ampliadas, promovendo maior aproximação e presença do CAS   DF junto à população, bem como garantindo e viabilizando e ampliando a   participação da comunidade no Conselho.

15

Reordenamento e   qualificação do atendimento do Serviço 156, promovendo os agendamentos de   acordo com a realidade de cada unidade e prevendo a possibilidade de atendimento   extraordinário (encaixes) das famílias acompanhadas pelo PAIF.

16

Investimento em   divulgação, informação e orientação sobre os direitos, deveres, serviços e   benefícios de assistência social e das demais políticas públicas, utilizando-se dos veículos midiáticos como rádio, televisão, jornal e   outros, bem como humanização e acolhimento dos usuários e suas demandas,   garantindo o acesso da população às ações públicas, com articulação com escolas,   igrejas e demais integrantes da rede dos territórios, de forma continuada.

17

Concretização imediata   das propostas do ultimo pleito, incluindo realização de consultas públicas e   definição formal de fluxos entre CRAS e CREAS, de acordo com a Tipificação   Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

18

Ampliação e efetivação   do Núcleo de Atendimento Especializado às Pessoas em Situação de   Discriminação Sexual, Religiosa e Racial – NUDIN, incluindo atendimento em   outras unidades.

19

Disponibilização e   ampliação do serviço de atenção à saúde dos servidores da assistência social,   a fim de minimizar o processo de sofrimento e adoecimento no ambiente de   trabalho e, consequentemente, melhorar o atendimento à população.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Instalação de um   Restaurante Comunitário no Sol Nascente

Política de Segurança   Alimentar e Nutricional

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Planejamento de   projeto politico pedagógico para as unidades da política de assistência   social e recursos para execução do projeto, adequados às necessidades, com   autonomia das unidades.

2

Melhoria da qualidade   dos serviços de acolhimento, adequando-os a cada modalidade de serviço,   conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

3

Reestrututação da   Carreira Pública de Assistência Social, adequando as atribuições de todos os   cargos, discutindo a aposentadoria especial para os trabalhadores do SUAS   junto ao Governo Federal e garantindo laudos técnicos de insalubridade e de   risco à integridade física dos servidores da Carreira.

4

Realização de concurso   público, com contratação e nomeação imediatas de servidores de todos os   cargos da assistência social.

5

Pactuação com a   Secretaria de Saúde, para disponibilização de equipe especializada da área de   saúde, para atuar dentro das unidades de acolhimento da SEDEST, atendendo as   reais demandas dos usuários com transtorno mental.

6

Expansão de   equipamentos do SUAS nos territórios de maior vulnerabilidade: CRAS na QNL, CRAS   e COSE na Vila São José, COSE no Areal.

¾        Ampliação dos COSES já existentes

7

Ampliação do serviço   de convivência para adolescentes entre 15 a 18 anos, independente de não   participarem do Pro-jovem ou de outros programas socioassistenciais.

8

Garantia de   transporte, suporte e logística, para propiciar a mobilidade dos usuários e   assegurar o acesso aos serviços.

9

Fortalecimento da rede   de assistência social, bem como maior articulação com outras politicas como   de saúde, educação, segurança publica, trabalho, habitação, entre outras.

10

Capacitação para os   trabalhadores/servidores do SUAS, gestores, entidades e organizações de   assistência social e formação continuada, com:

¾        criação da escola de formação para os trabalhadores do SUAS, que trate   da especificidade da politica pública de assistência social e promova a   formação continuada, com cursos e especializações presenciais e a distância   para trabalhadores do SUAS, nas esferas estatais e privadas, custeados pelo governo, visando principalmente a humanização dos   serviços e impedindo que o serviço se configure como assistencialismo;

¾        utilização dos servidores da carreira publica de assistência social   para ministrar cursos;

¾        capacitação em temas afetos direta ou indiretamente à política de   assistência social, como direitos humanos e outros;

¾        supervisão técnica em todas as unidades.

11

Ampliação da   divulgação dos cursos do PRONATEC, adequação do nível de escolaridade e faixa   etária por parte dos usuários, bem como a qualificação dos profissionais que   atuam diretamente com os usuários, atendendo as necessidades.

12

Autonomia de gestão   das unidades, para que, junto ao território, possam elaborar propostas mais   eficazes de atendimento das demandas locais, além de garantia de recurso para   a implementação dessas propostas.

13

Cumprimento do acordo   em andamento com o governo, de atuação mais eficiente do CAS-DF na   fiscalização da gestão e dos equipamentos que executam a politica de   assistência social, nos níveis governamentais e não governamentais.

14

Descentralização do   CAS-DF, por meio da realização de reuniões ampliadas quadrimestrais, para   acompanhamento das deliberações da Conferência e apresentação do quadro de   despesas da assistência social no DF.

15

Realização anual de   audiência publica, promovida pelo gestor da politica pública de assistência   social, para detalhar a prestação de contas do orçamento anual.

16

Abertura de novas   vagas nas ILPI (Instituições de Longa Permanência para Idosos),   garantindo-se:

¾        assistente social e psicólogo, 24 horas nas unidades;

¾        parceria com a Secretaria de Saúde para permanência de técnico e/ou   auxiliar de enfermagem nessas unidades;

¾        articulação e pactuação da SEDEST com as entidades (ILPIs), para que   não cobrem o valor máximo permitido pela legislação pela prestação do   serviço.

17

Agilização no processo   de inscrição de famílias/indivíduos no CADÚNICO, pois o tempo médio de espera   dos usuários é de 03 (três) meses.

Nº

RECOMENDAÇÃO

OBSERVAÇÃO

1

Atendimento em horário   integral nas escolas, para crianças de 4 anos de idade

Recomendação para a   Política de Educação