A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – SEDEST, com fundamento na Lei nº 4.737/2013 e no Decreto nº 34.308/2013 vem tornar público a lista dos/das catadores/as de material reciclável selecionados na forma do disposto no art. 4º da Portaria nº 64, de 12 de dezembro de 2013, bem como divulgar os procedimentos para Adesão dos mesmos ao Programa Agentes da Cidadania – Inclusão ao Mundo do Trabalho na área Ambiental, na forma a seguir exposta:
1.DO OBJETO
Este Chamamento consiste em tornar pública e divulgar a lista de catadores/as de material reciclável, que exercem esta atividade laboral como principal ocupação para a manutenção de sua família, residentes no Distrito Federal e referenciado no CRAS de sua moradia, bem como os procedimentos de Adesão dos mesmos ao Programa Agentes de Cidadania – Inclusão ao Mundo do Trabalho na área Ambiental.
2.DOS PROCEDIMENTOS
2.1. O/a catador/a deverá comparecer ao CRAS de sua moradia, no período de 16 a 19 de dezembro de 2013, com os documentos abaixo relacionados, visando a assinatura do Termo de Adesão ao Programa Agentes de Cidadania – Inclusão ao Mundo do Trabalho na área Ambiental, conforme modelo do Anexo I. A íntegra deste Edital contendo a lista dos selecionados e o modelo do Termo de Adesão será publicado no sitio www.sedest.df.gov.br.
São documentos obrigatórios para apresentação no ato de assinatura do Termo de Adesão
a)Cópia do documento com foto contento nº do RG;
b)Cópia de documento contento nº do CPF;
c)Declaração conforme modelo no Anexo II.
2.2. Os endereços dos CRAS encontram-se no Anexo III do Edital.
2.3 Não poderá ser feita a inscrição por terceiros, ainda que por procuração.
2.4 O não atendimento da apresentação da documentação e prazos acima ensejará a desclassificação do catador/a do processo de Adesão ao Programa Agentes da Cidadania – Inclusão ao Mundo do Trabalho na área Ambiental.
Brasília,12 de dezembro de 2013.
