Condicionalidades do Programa Auxílio Brasil

O que são Condicionalidades?

As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para continuidade no recebimento dos benefícios do Auxílio Brasil.

Quais são as Condicionalidades?

As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias quanto pelo poder público nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.

Estão relacionadas apenas aos benefícios da “cesta raiz”: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar, Benefício de Superação da Extrema Pobreza e Benefício Compensatório de Transição

Na área de educação

Exigência de frequência escolar mínima de:

• 60% para beneficiários de 4 e 5 anos – neste caso, o descumprimento impacta o benefício da família;
• 75% para beneficiários de 6 a 15 anos – neste caso, o descumprimento impacta o benefício da família;
• 75% para beneficiários de 16 a 21 anos incompletos (que estejam matriculados na educação básica) – descumprimento impacta somente o benefício do adolescente e/ou jovem.

Na área de saúde

Os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas recomendadas pelas equipes de saúde e para pesar, medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, a cada 6 meses conforme calendário de acompanhamento.

As gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde.

Por que o acompanhamento desses compromissos é importante?

• Garantir que o poder público ofereça os serviços de educação e de saúde à população em situação de pobreza e extrema pobreza;

• Identificar quadros de vulnerabilidades entre as famílias que estão com dificuldades para acessar esses serviços públicos;

• Encaminhar famílias em descumprimento de condicionalidades para a rede de assistência social, a fim de que elas possam superar a vulnerabilidade e voltar a cumprir seus compromissos; e

• Contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças e para que os estudantes de famílias do Auxílio Brasil concluam a educação básica, tendo melhores condições de vencer o ciclo de pobreza.

O que acontece com as famílias que descumprem os compromissos do Auxílio Brasil?

As famílias que descumprirem os compromissos assumidos com o Programa Auxílio Brasil podem sofrer efeitos gradativos, que vão desde Advertência, Bloqueio, Suspensão até o Cancelamento do Benefício.

As famílias que tiverem interrupção do pagamento do Auxílio Brasil devido a descumprimento de condicionalidade deverão procurar o CRAS de sua localidade.

Atualizado em 01/2022