Apresentação
O DECRETO Nº 37.297, DE 29 DE ABRIL DE 2016 aprovou o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e instituiu as Comissões de Ética, na forma estabelecida, respectivamente, nos Anexos I, II e III:
ANEXO I - CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL;
ANEXO II - CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL;
ANEXO III - DAS COMISSÕES DE ÉTICA NO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL.
A Comissão-Geral de Ética Pública - CGEP, vinculada ao Governador do Distrito Federal, foi criada com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética de servidores e empregados públicos, e, em especial, a integração dos órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública no âmbito do Executivo Distrital. (art. 1º - Anexo III)
