Legislação
10/06/25 às 15h28 - Atualizado em 10/06/25 às 15h32
Decreto
- Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo;
e instituição das Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal
Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016
Portaria
- Instituição da Comissão de ética da SEDES
Portaria nº 59, de 22 de novembro de 2022
- Alterações de membros da Comissão de Ética
- Portaria nº 09, de 23 de abril de 2024
- Portaria nº 16, de 23 de julho de 2024
Resolução
- Normas de funcionamento e de rito processual no âmbito das Comissões de Ética
- Resolução nº 05, de 27 de junho de 2023
