Secretaria de Desenvolvimento Social

Descrição: Serviço vinculado à Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES está diretamente ligado à Gerência dos Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias – GEACAF, Diretoria dos Serviços de Acolhimento – DISA, Coordenação de Proteção Social Especial – CPSE e Subsecretaria de Assistência Social.

O Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias oferta acolhimento imediato e provisório à população em situação de rua, buscando garantir condições de estadia, convívio e endereço de de referência, além de atender de forma qualificada e personalizada. Pode ser ofertado nas modalidades Abrigo Institucional e Casa de Passagem.

Público: Adultos e Famílias em situação de rua e desabrigo. Pessoas com deficiência podem ser inseridas no Serviço, porém devem possuir condições de exercer, de forma independente, as atividades básicas da vida diária.

Legislação relacionada:
• Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993: Lei Orgânica da Assistência Social;
• Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011: Altera a Lei nº 8.742/93;
• Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012: Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
• Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006: Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS;
• Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC QUE EXECUTAM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS E FAMÍLIAS​

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social mantém 02 Termos de Colaboração firmados com Organizações da Sociedade Civil para Oferta do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias na Modalidade Casa de Passagem, conforme abaixo:

Atualizado em 09/2020